Anvisa determina proibição de medidor de pressão e termômetro com coluna de mercúrio no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, venda e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). As informações são da Agência Brasil.

Os dispositivos afetados pela resolução contêm uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados a pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.

Além disso, a resolução determina que termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.

A agência informa que o descumprimento da resolução caracteriza uma infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal correspondentes.

Entenda

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o assunto, em resposta a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. De acordo com a convenção, o uso do mercúrio deveria ser reduzido em todo o mundo até 2020.

Segundo a agência, o metal pesado não apresenta perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, mas se torna um agente tóxico perigoso no meio ambiente quando descartado. A Anvisa também destaca que já existem alternativas no mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, diz a agência.

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