O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou, nesta terça-feira (23), a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria no lugar da deputada federal, Caroline de Toni (PL-SC). A manobra havia sido articulada pela base bolsonarista na tentativa de proteger o parlamentar de uma eventual cassação por faltas acumuladas.

A decisão ocorre em meio ao agravamento da situação política e jurídica de Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta última segunda-feira (22), denúncia contra o deputado e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, acusando-os de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com ameaças de sanções estrangeiras para beneficiar Jair Bolsonaro e aliados. Eduardo enfrenta também um processo no Conselho de Ética da Casa.

Parecer jurídico aponta incompatibilidade

Para embasar sua decisão, Motta recorreu a parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara. O documento afirma que a ausência prolongada do território nacional é incompatível com as atribuições de uma liderança parlamentar.

De acordo com o parecer, a falta de comunicação prévia sobre a saída do país configura violação ao dever funcional e impede que as ausências possam ser enquadradas em hipóteses de excepcionalidade que justificariam registros de presença à distância.

Tentativa de blindagem da base bolsonarista

A escolha de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria era vista como uma estratégia da base de apoio bolsonarista para blindá-lo. Isso porque líderes de bancada não precisam justificar presença no plenário, o que poderia protegê-lo das penalidades previstas pelo regimento da Câmara em casos de excesso de faltas.

Sem essa prerrogativa, o parlamentar continua vulnerável às regras internas que estabelecem a cassação como possibilidade quando há número elevado de ausências não justificadas.

Faltas acumuladas e viagem aos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro licenciou-se do cargo em março de 2025 por 120 dias, alegando compromissos no exterior. Durante esse período, permaneceu nos Estados Unidos, onde atuou em defesa de medidas de pressão contra o Brasil, como sanções econômicas, revogação de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e agora sua esposa Viviane Barci de Moraes. As novas sanções incluíram também o cancelamento de vistos de seis membros do Judiciário brasileiro, entre eles o procurador-geral da União, Jorge Messias.

A licença terminou em julho e, desde então, suas faltas passaram a ser registradas normalmente, aumentando o risco de penalidade por descumprimento do regimento.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta última segunda-feira (22) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Renato Figueiredo por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados atuaram nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF, usando a ameaça de sanções e tarifas como forma de intimidação, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados já condenados.

A denúncia detalha que Eduardo Bolsonaro buscou junto ao governo americano medidas como suspensão de vistos de ministros, tarifas sobre exportações brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades do Judiciário. Além disso, o documento aponta que os denunciados divulgaram amplamente as sanções e comemoraram os efeitos, reforçando a pressão sobre os julgadores e configurando coação continuada, independentemente de os ministros terem cedido às ameaças.

PT e PSOL acionaramm PGR contra nomeação de Eduardo Bolsonaro

O PT e o PSOL acionaram, na última quinta-feira (18), a Procuradoria-Geral da República questionando a tentativa do Partido Liberal (PL) de nomear Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Para a oposição, a manobra visava permitir que o parlamentar justificasse suas ausências em sessões e votações, mesmo residindo nos Estados Unidos desde março, garantindo maior flexibilidade regimental e blindando-o de processos de cassação.

Em ato simbólico, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entregaram caixas com mais de 400 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo. Parlamentares da oposição classificam a nomeação como uma tentativa de burlar o regimento da Câmara, enquanto a base bolsonarista defende que a transferência da liderança se baseia em precedentes internos e visa preservar o exercício do mandato do deputado.

Pressão política e risco de cassação

Além da questão das ausências, Eduardo responde a uma representação do PT no Conselho de Ética da Câmara. O processo pode resultar em cassação, caso seja comprovado que sua conduta fere o decoro parlamentar.

Na mesma semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado de 2022. A denúncia ampliou a pressão sobre Eduardo, que já enfrenta desgaste político e jurídico.

Futuro incerto no Congresso

Com a decisão de Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro perde a principal estratégia para se proteger das regras regimentais que podem comprometer seu mandato. Sem a liderança da Minoria, o deputado federal do PL seguirá sendo contabilizado nas listas de presença, enquanto o Conselho de Ética avança na análise da representação contra ele.