O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta terça-feira (10), que o governo federal vai propor a adoção de uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aplicações financeiras, independentemente do prazo da aplicação. A proposta também prevê o aumento da taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), passando dos atuais 15% para 20%. As informações são da Agência Brasil.

As medidas foram encaminhadas à Casa Civil no mesmo dia e, segundo o ministro, devem ser analisadas ainda nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não mexe com o dia a dia da população, eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, afirmou Haddad a jornalistas após reunião com Lula no Palácio da Alvorada.

Mudança na lógica de tributação

Atualmente, a tributação do IR sobre aplicações financeiras segue uma tabela regressiva, que varia de 22,5% para aplicações resgatadas em até 180 dias, até 15% para aquelas mantidas por mais de 720 dias. Com a nova proposta, todas as aplicações seriam tributadas com uma alíquota fixa de 17,5%, independentemente do tempo de permanência do investimento.

Haddad explicou que as medidas foram discutidas com líderes partidários antes de serem levadas ao presidente. “Conversei com o Lula o mesmo que conversei com os líderes partidários sobre as medidas fiscais”, declarou o ministro ao retornar ao Ministério da Fazenda.

O novo pacote integra um conjunto de ações que visam ampliar a arrecadação federal sem incidir diretamente sobre o consumo da população. Segundo Haddad, o foco é reestruturar a base tributária de forma mais equitativa e eficiente.

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio, Haddad revelou que o tema inicialmente não estava previsto, mas foi incluído após sugestão de parlamentares. A proposta já havia sido apresentada anteriormente pelo governo, mas não avançou no Congresso.

Já sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que “não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP’, Haddad considerou prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

No último domingo (8), o ministro informou que chegou a um acordo com lideranças parlamentares para recalibrar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado. A estratégia será compensar esse ajuste com novas taxações sobre títulos isentos, apostas online e instituições financeiras.

O objetivo central do pacote, segundo o ministro, é gerar ganho fiscal que permita reduzir distorções e manter as metas de resultado primário para os próximos dois anos. Parte dos recursos obtidos será usada para readequar o impacto do IOF sobre o chamado “risco sacado”, uma modalidade de crédito empresarial.

Metas fiscais e impactos macroeconômicos

Para Fernando Haddad, a aprovação das medidas pode contribuir para a valorização do real frente ao dólar, queda das taxas de juros e maior previsibilidade no cenário fiscal de médio prazo. As propostas estão alinhadas às metas estabelecidas para 2025 e 2026.

A movimentação do governo, no entanto, gerou reações negativas no mercado financeiro. As mudanças previstas lembram o impacto causado pelo decreto que aumentou tributos em abril, o que provocou críticas por parte de investidores e empresários.

Agropecuária e construção civil criticam medidas

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou duramente a proposta de taxação sobre papéis como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas, utilizados pelo setor como instrumentos de financiamento.

“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIs, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, disse Lupion em vídeo divulgado à imprensa.

Do lado do setor imobiliário, a principal preocupação é com a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), até então isentas de IR. A mudança, segundo representantes do setor, pode impactar diretamente o custo da casa própria.

“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela”, afirmaram as entidades Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP, em nota conjunta divulgada nesta terça-feira.