O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação provocada pela redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após forte reação negativa do Congresso ao decreto que aumentava o tributo. Entre as ações previstas estão o fim da isenção de impostos sobre títulos como LCI e LCA e o aumento da alíquota sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets.

Após quase seis horas de reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), além dos líderes Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União), o governo anunciou um acordo com quatro frentes principais:

1. Edição de uma Medida Provisória para compensar a perda de arrecadação com o recuo no IOF;
2. Recalibragem do decreto do IOF, reduzindo sua projeção de arrecadação para um terço do previsto originalmente;
3. Proposta para revisar 10% das isenções tributárias fora da Constituição, mantendo intactos benefícios como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus;
4. Nova rodada de discussões para corte de despesas primárias do governo.

LCIs, LCAs, CRIs e CRAs passam a ser tributados

Segundo Haddad, a MP incluirá a tributação de títulos de renda fixa atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA). A nova alíquota será de 5%. “A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. Os títulos continuarão sendo incentivados, mas com mais equilíbrio”, afirmou.

Imposto sobre apostas online sobe de 12% para 18%

As apostas esportivas também serão mais taxadas. A alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue), que incide sobre a diferença entre o valor apostado e o prêmio pago, passará de 12% para 18%. Segundo Haddad, essa era a proposta original da Fazenda antes da tramitação do projeto no Congresso.

CSLL terá alíquotas mais altas para o sistema financeiro

Outra mudança será na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9% será eliminada, restando apenas as faixas de 15% e 20%. “Queremos aproximar a carga tributária de todos os agentes do sistema financeiro”, disse o ministro.

IOF sobre “risco sacado” cairá 80%

A principal mudança no IOF afeta a operação conhecida como “risco sacado”, usada por pequenas e médias empresas para antecipar pagamentos com base em vendas feitas a grandes companhias. O IOF cobrado sobre essas transações cairá cerca de 80% em relação ao decreto original, segundo dados da equipe econômica. A parte fixa da cobrança será eliminada e a diária, ajustada para se alinhar às demais operações de crédito.

Nova reunião discutirá cortes de gastos

Além das medidas tributárias, Haddad disse que o governo vai discutir com o Congresso propostas para reduzir gastos primários. Ainda não há definição sobre quais áreas serão afetadas. “Já há propostas tramitando e outras em construção, mas a ideia é alinhar tudo com as bancadas”, afirmou.

Congresso forçou recuo no decreto do IOF

O recuo no decreto do IOF foi provocado por forte resistência de parlamentares. O líder Hugo Motta disse que a medida causou um “ambiente adverso” na Câmara e no Senado. “Esse esforço conjunto é uma resposta à necessidade de manter as contas públicas equilibradas em 2025”, afirmou. Alcolumbre elogiou o clima da reunião e disse que o Legislativo está disposto a enfrentar até temas “espinhosos”.

A proposta inicial de aumento do IOF fazia parte da estratégia do governo para compensar a perda de arrecadação causada pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, mas acabou sendo reformulada diante das críticas.

As medidas ainda serão submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França nesta segunda-feira (9). “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, disse Haddad.