Moraes determina início da pena de Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de reclusão por atos golpistas no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, nesta segunda-feira (4). Ela foi condenada a 17 anos de reclusão pela sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão dos prédios dos Três Poderes.

A decisão não permite mais recursos, e Moraes ordenou a realização de exames médicos para que a execução da pena comece imediatamente. Fátima está em prisão preventiva desde janeiro do ano passado. A idosa, natural de Tubarão (SC) e com 67 anos na data dos atos, foi condenada em agosto deste ano pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Sua condenação foi resultado das investigações sobre sua participação ativa nos eventos que marcaram o 8 de janeiro, data em que manifestantes bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes. Fátima ganhou notoriedade nas redes sociais devido a um vídeo gravado durante a invasão. Nas imagens, ela é vista fazendo ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, dizendo que “vamos para guerra” e que iria pegar “o Xandão”.

Além disso, em outro momento do vídeo, a mulher afirmou ter defecado em um banheiro do prédio da Suprema Corte, um ato que ela confirmou em juízo, mas alegou não saber de quem era a sala invadida. A declaração gerou grande repercussão.

Durante seu interrogatório, Fátima justificou seus gritos de “ir à guerra” e “pegar o Xandão” dizendo que apenas repetia o que a multidão ao seu redor estava dizendo em meio ao caos. Ela afirmou que agiu por medo da situação e negou ter tido a intenção de incitar violência, uma defesa que não foi suficiente para afastar as acusações que pesavam sobre ela.

Desde março de 2023, a defesa de Fátima tem pleiteado a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. No entanto, o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões, com a decisão do STF mantendo a idosa em regime de prisão preventiva enquanto os processos legais avançavam.

Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fátima por cinco crimes, incluindo a tentativa de abolição do Estado democrático de direito. O STF aceitou a denúncia e a acusada se tornou ré no processo. Quase um ano depois, em agosto de 2024, Fátima foi condenada por sua participação nos atos golpistas, com a pena sendo determinada por Moraes para ser cumprida a partir de agora.