O governo federal ajustou a previsão do salário mínimo de 2026. A estimativa, que constava na versão preliminar enviada ao Congresso, caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo atualização divulgada pelo Ministério do Planejamento. O novo valor integra o conjunto de parâmetros econômicos usados pelos parlamentares para analisar a proposta de Orçamento do próximo ano.

Conforme apuração do G1, a revisão ocorre em um cenário de inflação mais baixa do que o esperado ao longo de 2024, fator que influencia diretamente o cálculo do piso nacional. Como a fórmula de correção considera o comportamento dos preços e o desempenho da economia, a redução dos índices projetados leva automaticamente a um reajuste menor.

Entenda a queda na projeção

A mudança está diretamente relacionada ao comportamento da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado pelo governo para definir o reajuste do salário mínimo. Como os preços de produtos e serviços vêm subindo menos do que o previsto, a tendência é de que a variação acumulada até novembro utilizada na fórmula oficial seja inferior à estimativa inicial.

Além disso, o cálculo incorpora o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que determina o ganho real acima da inflação. Pelas regras atuais, o reajuste não pode ultrapassar 2,5% de aumento real, limite estabelecido no arcabouço fiscal. Assim, mesmo com eventual recuperação do crescimento econômico, existe um teto para expansão do salário.

Se o valor estimado pelo governo se confirmar, o piso nacional de 2026 deverá representar um aumento de cerca de 7,2% em relação aos atuais R$ 1.518. O número definitivo será conhecido após a divulgação oficial do INPC acumulado em 12 meses, prevista para os próximos dias.

Impacto no Orçamento e nos gastos públicos

O salário mínimo funciona como referência para diferentes despesas federais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial. Em geral, uma projeção menor reduz automaticamente o volume de recursos destinados a esses benefícios, já que milhões de pagamentos dependem do valor oficial do piso.

Apesar disso, o Ministério do Planejamento não solicitou qualquer alteração nas despesas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso. A pasta informou que eventuais cortes dependerão da avaliação dos parlamentares, que têm autonomia para ajustar ou manter as estimativas conforme entenderem adequado.

“De todo modo e tudo o mais constante, a projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do PLOA [projeto de Orçamento]”, informou a pasta.

De acordo com o governo, mesmo que uma projeção menor tenda a reduzir gastos previdenciários e sociais, a atualização depende também da dinâmica da base de beneficiários, que pode crescer ou diminuir ao longo do ano. Por isso, a definição final sobre ajustes ficará a cargo do Legislativo durante a tramitação do Orçamento.

Valor final depende do INPC

Embora a projeção revisada aponte para um salário mínimo de R$ 1.627, a definição oficial só ocorrerá com a divulgação completa do INPC referente aos 12 meses encerrados em novembro. Esse índice é o componente central da fórmula de reajuste em vigor.

O mecanismo considera:

• A inflação acumulada pelo INPC até novembro;
• O aumento do PIB, limitado a até 2,5% de ganho real;
• As regras do arcabouço fiscal, que impedem reajustes acima do teto previsto.

Como a inflação se mantém dentro das expectativas e não há indicação de mudanças significativas na metodologia, o governo avalia que não deve haver grande diferença entre a projeção atual e o valor oficial a ser confirmado no início de 2026.