O governo de Alagoas informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última sexta-feira (24), que levou 5 meses para comunicar a Corte sobre o monitoramento da tornozeleira do ex-presidente Fernando Collor, atualmente em prisão domiciliar. Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social do Estado, a demora ocorreu por desconhecimento do e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Não houve qualquer intenção de omissão”, afirmou a secretaria.

A pasta acrescentou que o atraso “decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional”, reforçando que não houve negligência ou tentativa de ocultar informações.

Problema no monitoramento da tornozeleira

Na semana anterior, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, órgão vinculado à Secretaria de Ressocialização, informou ao STF que a tornozeleira utilizada por Collor ficou desligada por falta de bateria nos dias 2 e 3 de maio, correspondendo aos primeiros dias de sua prisão domiciliar.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, havia solicitado esclarecimentos à secretaria sobre o motivo pelo qual o Supremo foi informado apenas cinco meses após o ocorrido, destacando a importância da comunicação imediata em casos de monitoramento eletrônico de condenados em regime domiciliar.

Contexto da condenação de Collor

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e dez meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena inclui o cumprimento em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, que deve garantir o cumprimento das restrições impostas pelo STF.

O episódio do desligamento temporário da tornozeleira e a demora na comunicação ao tribunal geraram questionamentos sobre a fiscalização do cumprimento da pena e a eficiência do monitoramento eletrônico no Estado.

Moraes determina cinco dias para Collor explicar desligamento da tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello preste esclarecimentos sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica que monitora o político. Condenado a 8 anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde maio deste ano, após decisão do próprio STF que considerou seu estado de saúde incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar incompatível com o regime fechado.

Segundo informações enviadas ao Supremo, a tornozeleira ficou sem bateria por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio. O relatório foi encaminhado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas e pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, que também precisará explicar à Corte o motivo pelo qual o episódio só foi comunicado cinco meses após ocorrer, dentro do prazo de 48 horas determinado pelo magistrado.

Funcionamento do monitoramento eletrônico

O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas é responsável por acompanhar em tempo real o cumprimento das medidas restritivas impostas a condenados que cumprem pena em regime domiciliar. O desligamento da tornozeleira por falta de bateria, mesmo que por curto período, representa uma falha operacional que deve ser comunicada imediatamente à Justiça, para garantir a transparência e a eficácia do sistema de fiscalização.