Haddad afirma que Congresso terá tempo para avaliar reforma tributária no próximo semestre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou, nesta quinta-feira (28), que o Congresso Nacional terá o tempo necessário, a partir do próximo semestre, para analisar as propostas enviadas pelo Executivo relacionadas à redução de gastos e à reforma da renda. Anunciadas recentemente, essas medidas, segundo ele, visam promover neutralidade fiscal, eficiência e justiça tributária, sem aumento de arrecadação.

“A reforma tributária não visa a aumentar arrecadação, mas, sim, à justiça e eficiência tributária”, afirmou Haddad ao enfatizar que qualquer ampliação de faixas do Imposto de Renda (IR) será acompanhada por fontes de compensação.

O projeto de Lei é parte de um pacote que inclui as reformas da renda e do consumo, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2026. Haddad apontou que a reforma da renda é mais simples de ser aprovada que a do consumo, mas ressaltou a soberania do Congresso para decidir o ritmo das análises. “Queremos entregar ao país um sistema tributário moderno, justo e progressivo a partir de 1º de janeiro de 2026, algo almejado há 40 anos”, afirmou.

O ministro também contestou informações divulgadas pelo mercado financeiro, que estimaram um impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, a Receita Federal calcula um valor de R$ 35 bilhões, que será compensado pelas medidas previstas.

“Estamos apresentando um conjunto de medidas que têm impacto de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, totalizando R$ 70 bilhões, mas com neutralidade fiscal”, explicou.

Haddad afirmou que o envio do projeto foi estrategicamente antecipado, apesar da intenção inicial de esperar a conclusão da reforma do consumo. Ele também reforçou que o PL da renda é resultado de mais de um ano de trabalho da Receita Federal e que será um componente central no fortalecimento do arcabouço fiscal.

“A ideia é garantir que o Congresso tenha o tempo necessário para avaliar cada ponto das propostas, com a meta de modernizar e equilibrar o sistema tributário do Brasil”, concluiu.