A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), classificou, nesta terça-feira (15), como “absurdo” o apoio de parlamentares da base do governo ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A proposta, que recebeu apoio de 262 deputados para tramitação em regime de urgência, gerou reação negativa da ministra, que também apontou contradição na postura desses parlamentares.

“É um absurdo apoiar urgência para esse projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro, não para proporcionar golpe continuado”, afirmou Gleisi ao G1.

A ministra reforçou que não se trata de retaliação por parte do governo, mas sim, de uma tentativa de esclarecer a gravidade política e institucional da proposta.

De acordo com dados divulgados, 146 das assinaturas válidas para o requerimento vieram de deputados do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, legendas que têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A movimentação desses parlamentares tem provocado questionamentos dentro do Executivo.

Na semana passada, Gleisi afirmou que uma possível revisão de penas para acusados que não participaram diretamente da depredação era “plenamente defensável“.

A declaração repercutiu mal entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar os envolvidos nos ataques. Diante da reação, a ministra recuou e declarou que sua fala havia sido “mal colocada”.

Posicionamento da SRI e repercussões no STF

Gleisi esclareceu que a discussão judicial é prerrogativa do Judiciário e destacou o papel do Congresso como espaço de debate político.

“Cabe ao Congresso fazer o debate, como vem fazendo, e tentar uma mediação, como Hugo Motta vem tentando. Mas qualquer revisão criminal cabe ao Judiciário e ao STF”, afirmou. Ela acrescentou que “não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro”, ao rebater interpretações de que o projeto atenderia interesses do ex-presidente.

Segundo a ministra, o conteúdo do projeto de anistia pode abranger atos pelos quais Jair Bolsonaro e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pois o texto tem efeito retroativo a 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.

Para ela, a amplitude do projeto representa um risco institucional ao sistema democrático e à responsabilização penal dos envolvidos. Apesar da coleta de assinaturas, Gleisi minimizou a possibilidade de votação imediata do texto.

“Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta”, frisando confiança na condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ela, indicou que não pretende levar o projeto ao plenário.

Hugo Motta tem buscado uma solução alternativa por meio de diálogo entre os Poderes. A articulação envolveria o presidente Lula e ministros do STF, na tentativa de construir um consenso em torno do destino da proposta. O movimento visa evitar o agravamento de tensões institucionais e garantir estabilidade política diante de um tema sensível.

Jaques Wagner se posiciona contrário a qualquer negociação

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, nesta segunda-feira (14), ser contra qualquer possibilidade de negociação sobre o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta teve requerimento de urgência protocolado na Câmara dos Deputados com o apoio de 262 parlamentares.

Wagner classificou o projeto como a maior afronta à democracia nacional desde a redemocratização.

“Comigo não tem acordo, eu sou contra o projeto da anistia em qualquer hipótese”, declarou o senador em entrevista ao jornal Valor Econômico.