Fazenda: taxação de compras até US$ 50 deve gerar R$700 milhões em 2024

O Ministério da Fazenda afirmou que a expectativa sobre a taxação em compras de produtos virtuais que custem acima de U$50, deve gerar cerca de R$700 milhões este ano. Os dados foram confirmados pelo secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, onde também falou sobre a proposta de orçamento para 2025. As informações são da Agência Brasil.

“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta” disso o secretário, afirmando ainda que esse número será usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas para a compensação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.  

As estimativas para 2025 ainda aguarda o desempenho do “Projeto Remessa Conforme”, para que um cálculo mais preciso seja feito. “Estamos bem conservadores na projeção do ano que vem, exatamente porque não temos histórico. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação. A partir do resultado de agosto, podemos ter algum elemento, mas provavelmente daqui a uns dois ou três meses para termos um histórico razoável”, explicou Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal.  

Em junho, o Congresso Nacional aprovou a alíquota de taxação em produtos importados que custam a partir de U$50 (R$280,82). Para sites que fazem parte do programa ‘Projeto Remessa Conforme’, a taxação é de 20%, enquanto para os demais sites a taxação chega a ser de 60%.  

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