O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez declarações fortes sobre o envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulamentação das redes sociais. Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (4), Motta destacou que essa questão deveria ser discutida exclusivamente no Congresso Nacional.

“Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, afirmou Motta.

Conflito na Câmara sobre regulamentação das redes sociais

O presidente da Câmara também comentou que a proposta de regulamentação das redes sociais pode gerar antagonismo na Câmara, uma vez que tal medida pode ser vista como uma forma de “tutelar opiniões”. Ele explicou que, ao anunciar o tema, a polêmica já se estabelece.

“Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa”, disse o deputado.

Motta ainda afirmou que a Câmara deseja evitar um início de ano legislativo marcado por debates polêmicos, o que poderia prejudicar outras pautas importantes ao longo do ano.

“Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, completou o presidente da Câmara.

Hugo Motta e a necessidade de transparência nos Três Poderes

Além de sua posição sobre a regulação das redes sociais, Hugo Motta propôs um sistema de transparência sobre o uso de recursos nos Três Poderes, durante entrevista à GloboNews também nesta terça. Ele afirmou que, embora ainda não exista um formato definitivo para a proposta, a medida será debatida na Câmara.

“Se a transparência, que é muito benéfica, for instituída, tem que ser instituída para todos os Poderes”, declarou o presidente da Câmara.

Motta ressaltou que o Poder Legislativo é o mais transparente da República, citando o Portal da Transparência, onde as emendas parlamentares e verbas de atuação parlamentar estão acessíveis ao público.

“Nós somos, sem dúvida nenhuma, o Legislativo, o Poder mais transparente da República. As nossas emendas individuais e de bancada estão lá no Portal da Transparência. A verba parlamentar dos deputados estão lá também, públicas”, afirmou.

Críticas à falta de transparência no Executivo e Judiciário

O presidente da Câmara também apontou a falta de transparência nos outros Poderes, como o Executivo e o Judiciário, destacando o caso de decretos de sigilo, como o de 100 anos, que têm gerado insatisfação pública.

“Estamos vendo, por exemplo, no Executivo, decreto de sigilo de 100 anos, e isso a sociedade não aceita mais. A sociedade quer saber onde o dinheiro que ela, com muita dificuldade, paga os seus impostos está sendo aplicado”, enfatizou Motta.

Ele sugeriu que o sistema de transparência para todos os Poderes poderia ser instituído por meio de um sistema nacional de informações, com o apoio de entidades como o Serpro e o Coaf.

“Fazer um trabalho legislativo de chamar os demais Poderes e poder instituir um grande sistema nacional, com tecnologia, que pode até vir a ser feito pelo Serpro, pelo Coaf”, completou Motta.

Proposta de sistema de acesso aos gastos dos Poderes

A proposta de Motta também visa fornecer acesso público a informações sobre como os recursos públicos são utilizados em cada um dos Três Poderes. Ele acredita que um grande sistema de informação permitirá ao cidadão acessar dados sobre onde são aplicadas as emendas parlamentares, as verbas do Poder Executivo, as despesas do Judiciário, e o uso de cartões corporativos.

“Onde o Poder Legislativo está fazendo, onde estão sendo aplicadas as emendas, onde o deputado está gastando a verba de atuação parlamentar, onde o Poder Executivo está gastando os seus recursos, cartão corporativo, onde o próprio Judiciário está tendo as suas despesas empregadas”, afirmou.

Hugo Motta reafirma posição contra a ditadura

Em outra declaração importante, Motta afirmou que sua gestão à frente da Câmara será marcada pela defesa da democracia e pela rejeição a qualquer tipo de “flerte” com a ditadura. Ainda durante entrevista à GloboNews, ele afirmou que tomará uma postura firme contra qualquer movimento nesse sentido, destacando a Constituição como seu guia para garantir a liberdade e os direitos democráticos.

“Nós não pactuamos com qualquer flerte à ditadura. Eu fiz questão de dar o tom do que será a nossa gestão à frente da Câmara, usando a nossa Constituição”, declarou Motta.

Ele ainda afirmou que, em caso de tentativas de articulação de movimentos autoritários, o Congresso tomará uma postura firme e reagirá de forma contundente.

“Toda e qualquer ditadura terá de nós uma reação forte”, afirmou, destacando que essa questão não está em pauta no momento, mas que sua posição será imutável.

Compromisso com a Constituição e a redemocratização do Brasil

Motta reforçou seu compromisso com a redemocratização do país, lembrando o trabalho de figuras históricas como Ulysses Guimarães na luta pela liberdade.

“Não só a recente ditadura militar que o Brasil viveu, nós combatemos isso de forma veemente”, disse, afirmando que sua posição será clara e sem concessões.