Uma apuração sobre a Medida Provisória 871/2019, que visava coibir fraudes previdenciárias, revelou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) redigiu ao menos 96 emendas ao texto original. Essas propostas foram apresentadas por parlamentares, majoritariamente da bancada do PT, mas os metadados dos arquivos revelam que a autoria material partiu da própria entidade. A Contag é investigada pela Polícia Federal sob suspeita de liderar um esquema que pode ter desviado até R$ 2 bilhões de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

A medida provisória foi uma das iniciativas do governo federal para endurecer o combate a fraudes no sistema previdenciário. Entre os pontos propostos, estava a exigência de revalidação anual das autorizações para descontos associativos nos benefícios do INSS. Esse item, no entanto, acabou sendo retirado após intensa articulação política. A informação é do Metrópoles.

Propostas modificadas favorecem entidades sindicais e associações

As alterações elaboradas pela Contag foram inseridas durante a tramitação da MP no Congresso. No total, dos 578 pedidos de emendas protocolados, 96 apresentavam o nome da entidade ou de sua advogada nos metadados — dados internos dos documentos que revelam o verdadeiro autor e a data de criação dos arquivos.

Os textos defendiam, entre outras mudanças, o fim da exigência de revalidação anual das autorizações para descontos em folha de pagamento de aposentados. Um dos argumentos mais repetidos nas propostas era a “inviabilidade operacional” desse procedimento por parte das entidades, classificando a exigência como um entrave burocrático.

Parlamentares de esquerda apresentaram as emendas em nome da bancada, o que incluiu nomes como o senador Humberto Costa (PT-CE), o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), a deputada Jandira Feghali (PSOL-RJ), o deputado Zé Neto (PT-BA) e, até mesmo, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), este último negando relação com a Contag.

Mudança na legislação acabou nunca sendo implementada

A pressão política surtiu efeito. O Congresso aprovou a mudança, estabelecendo o intervalo de três anos para a revalidação das autorizações, em vez da proposta original de revisão anual. Porém, essa nova regra acabou revogada posteriormente por outra medida provisória, editada em 2022, que suprimiu qualquer exigência de revalidação, tornando os descontos permanentes a partir de uma única autorização inicial.

Segundo a investigação da Polícia Federal, a Contag foi a principal beneficiária dos descontos associativos entre 2019 e 2024, acumulando aproximadamente R$ 2 bilhões nesse período. Ainda não é possível mensurar quanto desse montante foi obtido de forma ilícita. A entidade também é acusada de ter solicitado diretamente ao INSS o desbloqueio em massa de benefícios para viabilizar os descontos, o que contrariaria as normas da autarquia.

PF aponta indícios de lavagem de dinheiro e desvios com agência de turismo

No curso das investigações da Operação Sem Desconto, a PF apontou “fundados indícios de lavagem de dinheiro” por parte de dirigentes e representantes da Contag. Um dos focos da apuração é o repasse de R$ 5,2 milhões da confederação à empresa Orleans Viagens e Turismo, que teria recebido os recursos sem aparente justificativa contratual.

A agência de turismo é dona de veículos de alto padrão, como modelos Porsche, Dodge e Volvo, e foi citada em comunicações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações incompatíveis com seu faturamento declarado. A suspeita é de que o dinheiro desviado dos aposentados teria sido utilizado em benefício de terceiros, inclusive para driblar o fisco.

Contag nega irregularidades e diz que atuou em defesa de aposentados

Em nota, a Contag declarou que atua há mais de seis décadas em defesa dos trabalhadores rurais e colabora com o Legislativo para garantir direitos da categoria. A entidade classificou como tentativa de generalização qualquer associação entre sua atuação e práticas fraudulentas. Também afirmou que a MP 871/2019 tinha o objetivo de restringir direitos de aposentados, sobretudo os rurais, e que as emendas visavam proteger esse grupo vulnerável de perdas indevidas.

Os parlamentares ouvidos reafirmaram que as emendas foram apresentadas em nome da bancada e que não havia nenhuma ligação com condutas ilícitas. Segundo eles, as propostas tinham como objetivo preservar a atuação legítima de sindicatos e associações representativas.