O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A principal denúncia envolve a compra de ventiladores pulmonares pagos com recursos públicos pela gestão do ex-governador Rui Costa (PT), na Bahia, mas que nunca foram entregues. As informações são do Correio.

Caso seja instaurada, a CPI terá a participação de 26 membros titulares e 26 suplentes, com um prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações. Os custos serão arcados pela própria Câmara dos Deputados. Alden destaca que a comissão busca esclarecer os supostos danos aos cofres públicos e a não entrega de equipamentos essenciais para o combate à pandemia.

Contratos suspeitos e irregularidades no Consórcio

Além da questão dos ventiladores pulmonares, o deputado levantou outras suspeitas sobre contratos firmados pelo Consórcio Nordeste, como a aquisição de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Alden, essas irregularidades questionam a legalidade das aquisições feitas durante o período emergencial da pandemia.

“O destaque fica para o Consórcio Nordeste e as diversas denúncias de malversação de recursos públicos, principalmente diante de muitas notícias de inadimplementos contratuais”, afirmou Alden.

Ele ainda acrescentou que, apesar da relevância dos ventiladores pulmonares no combate à Covid-19, as aquisições feitas pela Bahia resultaram em prejuízos, já que os equipamentos não foram entregues, apesar do pagamento.

“Foram feitas aquisições que causaram prejuízo aos cofres públicos, já que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento pelo Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos sem registro na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou a gravidade do caso, apontando que a compra de equipamentos médicos sem o devido registro na Anvisa contraria a legislação vigente à época, que exigia o registro sanitário para a importação de dispositivos médicos. Isso, segundo ele, representa mais uma irregularidade no processo.

“Além dessas aquisições que resultaram na não entrega dos bens, há notícias de que alguns contratos celebrados pelos partícipes do Consórcio Nordeste envolveram equipamentos médicos não registrados na Anvisa, ou seja, contrariamente à legislação vigente à época que exigia o registro sanitário para a importação de dispositivos médicos”, destacou.

Responsabilidade do Legislativo

Capitão Alden defendeu a abertura da CPI como uma obrigação do Legislativo em fiscalizar o uso correto dos recursos públicos. Mesmo em uma situação de emergência sanitária, ele acredita que é fundamental garantir que os contratos respeitem os interesses da população e que não haja prejuízos devido à falta de garantias mínimas.

Em seu requerimento, o deputado apontou suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos não entregues e a contratação de empresas sem as devidas certificações sanitárias. Alden enfatizou que essas falhas podem comprometer a credibilidade do processo e a utilização adequada dos recursos públicos.

TCU arquivou processo contra Rui Costa

Como já mostrado pelo Portal M!, no dia 24 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo contra Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, em relação à compra de 300 respiradores que nunca foram entregues. O contrato, firmado em 2020 por R$ 48,7 milhões, foi encerrado com decisão de 5 votos a 2 pelo arquivamento.

Contexto da pandemia foi determinante para voto do relator

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou em seu voto que a situação de emergência sanitária enfrentada em 2020 exigia respostas rápidas por parte dos gestores públicos, o que justificaria medidas excepcionais. Ele ressaltou que, passados 5 anos, não se pode ignorar o cenário de crise vivido na ocasião.

“Passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente”, afirmou o ministro.

Ao defender o arquivamento da investigação contra os dirigentes do consórcio, Dantas ainda pontuou que não foram identificados indícios de má-fé ou dolo por parte de Carlos Gabas e Valderir Souza no processo de contratação da empresa.