A reforma tributária em discussão, na Câmara dos Deputados, simplifica a estrutura tributária, reduz a burocracia, os custos de empresas e governos e devolve recursos desembolsados pela população mais pobre. Essa é a avaliação de parlamentares do PCdoB que defendem a votação em plenário do projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24.
“Devemos pautar com prioridade esse tema. Essa é uma tarefa inadiável. Esta Câmara não pode deixar de tratar dessa matéria, tão relevante para os setores produtivos, pessoas mais pobres e trabalhadores, ainda neste semestre para que possamos no final do ano ter a reforma tributária regulamentada. E essa reforma é fundamental”, avalia o deputado federal baiano Daniel Almeida (PCdoB).
A proposta apresentada pelo Executivo pretende melhorar a eficiência geral da economia, aumentar a transparência sobre a cobrança de impostos indiretos e combater as fraudes. Para o parlamentar, quando a reforma estiver plenamente implantada, haverá uma queda drástica no total de normas e regras tributárias. Conforme o Ministério da Fazenda, serão extintos 535 artigos e 76 leis federais, além de 27 regulamentações estaduais e legislações municipais.
“Essa reforma simplifica a estrutura tributária no nosso país, garantindo mais eficiência, mais transparência na estrutura tributária, facilitando a atividade produtiva, assegurando um patamar de recursos e de contribuição mais equilibrado entre os entes da federação, União, estados e municípios, estrutura e tecnologias novas, modernas, para que todos possam acompanhar de onde virão os impostos, como eles serão destinados”, explica Almeida.
A ideia é instituir novos tributos: um de responsabilidade federal, a CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços) e outro que ficará a cargo dos entes federados, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A criação desses tributos terá, como contrapartida, a total eliminação dos impostos indiretos: ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF-Seguros e IPI. Já o IS (Imposto Seletivo) terá como finalidade desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Despesas com luz, água e gás serão reduzidas
Um dos pontos importantes do projeto é o chamado cashback, ou seja, a devolução de parte dos tributos pagos para as famílias de baixa renda, registradas no CadÚnico.
O percentual a ser aplicado para devolução de recursos será: 100% para a CBS e 20% para o IBS, na aquisição de botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo; 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural e 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Segundo o deputado federal, isso significa uma redução efetiva no imposto sobre consumo, sendo um aumento real de renda para esse segmento social. O retorno dos recursos pagos dependerá da formalização das operações, o que estimulará os beneficiados a solicitarem as notas fiscais das compras. Esse fato poderá até mesmo elevar a arrecadação.
“É muito positiva essa devolução de impostos para pessoas mais pobres. Essa reforma tributária ainda não é a ideal, precisamos continuar avançando. Mas já faz justiça tributária no Brasil”, avalia Daniel Almeida.
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