A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal encerra 2025 com um balanço marcado por votações estratégicas, debates de alto impacto institucional e protagonismo político. Sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), o colegiado consolidou-se como espaço central de análise constitucional, jurídica e democrática ao longo do ano legislativo.

Eleito por unanimidade para o biênio 2025–2026, Otto assumiu o comando da principal comissão do Senado promovendo, logo no início, mudanças administrativas. Uma delas foi a alteração do horário das reuniões ordinárias de quarta-feira, antecipadas das 10h para 9h, com o objetivo de ampliar a produtividade dos trabalhos.

Ritmo intenso e pautas de alto impacto

Desde a posse, o presidente da CCJ imprimiu um ritmo acelerado à comissão, priorizando equilíbrio nas votações, diálogo entre governo e oposição e a tramitação de matérias com grande repercussão jurídica e social. Temas sensíveis passaram a integrar a agenda do colegiado, como a PEC das Praias e o Novo Código Eleitoral, ambos alvo de intensos debates.

Em março, mês dedicado às mulheres, a CCJ aprovou o PL 2083/2022, conhecido como Lei Bárbara Penna, que amplia medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e classifica como tortura ameaças e agressões no ambiente familiar. No mês seguinte, a comissão avançou na análise do PLP 164/2022, que endurece regras contra o devedor contumaz, aquele que deixa de pagar tributos de forma reiterada. A proposta foi aprovada como forma de reforçar a fiscalização e garantir concorrência leal entre empresas.

Supersalários, Código Eleitoral e sabatinas

Ao longo de 2025, a CCJ também promoveu audiências públicas para discutir temas estruturantes, como supersalários no funcionalismo público e a atualização do Código Eleitoral, ampliando o debate com especialistas e representantes da sociedade civil.

O colegiado ainda foi palco de importantes sabatinas de autoridades. Entre elas, a de Verônica Abdalla, primeira mulher indicada para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), e a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga aberta com a saída de José Roberto Barroso, chegou a ser prevista, mas acabou adiada para 2026 devido ao atraso no envio da mensagem presidencial ao Senado.

PEC da blindagem e gesto simbólico

Entre os episódios de maior repercussão do ano esteve a tramitação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado. Os debates na CCJ foram conduzidos pelo senador Otto Alencar, que protagonizou o chamado “enterro simbólico” da proposta no plenário, gesto que marcou a rejeição política e institucional da matéria.

A PEC enfrentou forte resistência da sociedade civil, com manifestações contrárias em diversas capitais do país, reforçando o papel da CCJ como guardiã da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes.

Reconhecimento e balanço institucional

Em 2025, Otto Alencar voltou a ser destaque nacional ao receber, pela nona vez consecutiva, o Prêmio Congresso em Foco. O senador também integrou, pelo sétimo ano seguido, a Elite Parlamentar da Arko Advice, além de ser homenageado com o Prêmio Valoriza Parlamento, em reconhecimento à sua atuação à frente da CCJ.