O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito por aclamação, nesta quarta-feira (19), para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em discurso, ele destacou a necessidade de harmonia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo diante de possíveis divergências.

“Presidente [Alcolumbre], nós estaremos unidos, discutindo. Claro, poderemos ter divergências do ponto de vista da interpretação ou do encaminhamento, mas jamais tomaremos uma decisão que não seja dentro da ética, da lealdade e da fidelidade“, afirmou Otto.

A escolha do senador foi resultado de um acordo fechado na terça-feira (18) entre Alcolumbre e lideranças partidárias. A distribuição das presidências das comissões ocorre tradicionalmente após a eleição da Mesa Diretora do Senado. Com isso, os membros das comissões referendaram a indicação.

Nova gestão e mudanças no funcionamento

A CCJ é considerada a comissão mais importante da Casa, tendo sido presidida por Alcolumbre nos dois últimos anos. Otto Alencar destacou que conversou com diversas lideranças antes de assumir a função.

“Conversei sobretudo com o atual presidente Davi Alcolumbre para que aconteça entre essa presidência de comissão e a presidência do Senado sintonia, discussão e encaminhamento“, declarou.

Uma das primeiras medidas anunciadas por Otto foi a alteração do horário das reuniões da CCJ, que passarão a ocorrer às 9h, em vez de 10h. Segundo ele, a mudança visa “ganhar tempo”, e ele se comprometeu a ser “o primeiro a chegar e o último a sair”.

Prioridades da comissão

O primeiro ato de Otto como presidente da CCJ foi a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

“Será uma quadra desafiadora, onde o Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada“, afirmou Braga.

Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) parabenizaram Otto pela nova função. Outros parlamentares aproveitaram a sessão para reforçar a necessidade de avanço na tramitação de projetos. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou que tem “32 projetos de lei aguardando relatoria“.

Debates e projetos em discussão

O senador Esperidião Amin (PP-SC) chamou atenção para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto define o dia da promulgação da Constituição como limite para a reivindicação de terras. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas segue em debate no Congresso.

A instalação das comissões permanentes do Senado também definiu outros nomes para o comando dos colegiados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiu a Comissão de Segurança Pública, enquanto a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) ficou à frente da Comissão de Direitos Humanos.

Distribuição das comissões

O senador Marcos Rogério (PL-RO) assumiu a Comissão de Infraestrutura, que tem papel estratégico ao avaliar indicações para agências reguladoras, demandando negociações entre o governo e a oposição.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou à frente de duas comissões: a de Educação, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), e a do Meio Ambiente, liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já havia comandado o colegiado entre 2019 e 2020. O objetivo da legenda é barrar propostas que possam afetar a imagem do Brasil na área ambiental.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu a presidência. O colegiado tem papel central na sabatina de autoridades do Banco Central e na avaliação de propostas de interesse da equipe econômica.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) será presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já comandou o colegiado em 2019 e 2021. O cargo dá protagonismo ao parlamentar nas discussões sobre política externa e sabatina de embaixadores. Trad, embora filiado ao PSD, é considerado próximo da ala mais conservadora do Senado.