Após apagão, Pacheco defende regulamentação da Inteligência Artificial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre o apagão cibernético global ocorrido nesta sexta-feira (19).O parlamentar aproveitou a ocasião para ressaltar a necessidade de regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil, tema que está sendo discutido no Senado com base em uma proposta de sua autoria e relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

“Esse ambiente nos alerta para os riscos da segurança cibernética, e nos lembra ser essencial a regulamentação da inteligência artificial, projeto de minha autoria, para que tenhamos um cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos sobre a sociedade”, afirmou Pacheco em nota pública.

O projeto de regulamentação da IA está sendo analisado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, formada em agosto de 2023 para discutir o assunto. Na quarta-feira (17), o presidente do Congresso estendeu por mais 60 dias o prazo de funcionamento da CTIA.

O texto estabelece os limites para o uso da IA com uma classificação baseada no grau de potencial risco à sociedade, além de criar um sistema regulatório para monitorar e fiscalizar a tecnologia. Os congressistas ainda não chegaram a um acordo e a votação já foi adiada três vezes. Na última vez, o presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não há pressa para votar o parecer do relator.

“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos de votar pela soberania do País”, afirmou Viana no dia 9 de julho.

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