Alexandre de Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles foram denunciados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

A prisão preventiva, que não possui prazo determinado, é aplicada em casos de obstrução de investigações, riscos para testemunhas ou à sociedade, ou quando há indícios de fuga ou destruição de provas. De acordo com o Código Penal, essas prisões devem ser revisadas a cada 90 dias para verificar a necessidade de sua continuidade.

Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa estão detidos desde 24 de março em penitenciárias federais. Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como os mandantes do assassinato de Marielle Franco, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa é acusado de envolvimento no plano do atentado.

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia em junho, dando início a um processo penal por organização criminosa e homicídio. Embora o crime tenha ocorrido em 2018, os irmãos Brazão só foram implicados este ano, após serem mencionados na delação do atirador Ronnie Lessa.

Cassação

No dia 28 de agosto, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendando a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), segundo o G1.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A votação no Conselho resultou em 15 votos favoráveis à cassação, um contrário e uma abstenção. A decisão final sobre a perda do mandato será tomada pelo Plenário da Câmara.

A denúncia foi apresentada pelo PSOL, partido de Marielle, que alegou quebra de decoro parlamentar, devido ao suposto envolvimento de Brazão no crime. A relatora Jack Rocha defendeu que o assassinato foi motivado pela oposição de Marielle às milícias e suas pautas políticas, que contrariavam interesses de Brazão.

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