O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela fuga da parlamentar do território nacional, poucos dias após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte, no caso da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a decisão, além da prisão, o ministro determinou uma série de medidas restritivas, incluindo o bloqueio de todos os passaportes da deputada inclusive o diplomático, suspensão do pagamento de salário e de quaisquer verbas oriundas da Câmara dos Deputados. Os recursos bloqueados serão usados para quitar as multas impostas na sentença. As informações são da Agência Brasil.

Medidas atingem patrimônio, redes sociais e tentativas de driblar decisões judiciais

Todos os bens de Carla Zambelli, como contas bancárias, imóveis, veículos e outros ativos em seu nome, também deverão ser bloqueados. A ordem judicial alcança ainda os perfis mantidos pela deputada nas redes sociais, com prazo de até duas horas após a notificação para que plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR suspendam os acessos.

Segundo o despacho de Moraes, caso Zambelli continue a publicar conteúdos por meio de terceiros ou outros canais, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. A medida visa impedir a continuidade da divulgação de informações consideradas falsas ou criminosas, especialmente ligadas ao sistema eleitoral brasileiro e ao próprio STF.

As empresas de tecnologia responsáveis pelas plataformas foram notificadas da obrigação de impedir qualquer movimentação nas contas atribuídas à parlamentar. A decisão levou em conta evidências de que ela teria transferido a titularidade de seus perfis para familiares, numa tentativa de driblar futuras sanções.

Fuga do país e inclusão na Interpol motivam ação mais ampla da Justiça

A Polícia Federal também foi acionada para incluir o nome de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol. Essa medida visa facilitar a cooperação internacional para capturá-la e extraditá-la ao Brasil. As autoridades brasileiras devem agora identificar o paradeiro da deputada para formalizar o pedido de extradição ao país em que ela se encontra.

Zambelli anunciou, por meio de transmissão em vídeo publicada na internet na terça-feira (3), que havia deixado o Brasil. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a prisão ao STF, a parlamentar se evadiu do país de forma deliberada e consciente após a condenação. A Corte entendeu que essa atitude configurou risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

“Carla Zambelli anunciou [nesta terça-feira (3)] que, após a condenação por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional e que vai ‘voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs’”, apontou Moraes, em sua sentença.

Condenação no STF e outros processos em curso

A condenação de Carla Zambelli foi resultado do processo em que ela foi considerada responsável por articular, com o hacker Walter Delgatti Neto, a invasão ao sistema do CNJ. Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ambos foram responsabilizados por crimes como invasão de dispositivo informático e associação criminosa.

Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou a perda do mandato da deputada, que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo. O julgamento dos últimos recursos – os chamados embargos de declaração – está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de junho.

Caso a Corte mantenha a decisão original, tanto Zambelli quanto Delgatti terão de cumprir pena e arcar com uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor destinado a ações de reparação social.

Paralelamente, a deputada responde a outro processo criminal no STF, desta vez relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu um jornalista em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O caso foi mencionado por ela em transmissões recentes nas redes, indicando uma tentativa de mobilização política em meio ao avanço das investigações e punições judiciais.