O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve assumir a autoria de um projeto de lei que propõe diminuir as penas dos executores dos atos do 8 de janeiro e aumentar o tempo de prisão dos mandantes da tentativa de golpe de Estado avançou no Congresso Nacional. As informações são do blog do Octavio Guedes, do G1.

A proposta foi inicialmente costurada por seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD). O acordo para o projeto inclui a participação da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hugo Motta vê proposta com bons olhos

Conforme apuração do blog, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), recebeu a proposta de maneira positiva. No último domingo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou apoio à mudança legislativa. Em declaração, Barroso afirmou que “redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro de sua competência”.

Dentro do STF, a proposta conta com o apoio da maioria dos ministros, incluindo o relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro, Alexandre de Moraes.

Se aprovada, a proposta pode neutralizar o discurso de que uma eventual anistia beneficiaria apenas os “peixes pequenos”, deixando de fora os principais mandantes do crime, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme apurado, não deve oferecer resistência para sancionar a lei, entendendo a medida como um gesto de pacificação institucional.

O projeto de lei prevê duas alterações principais: a possibilidade de diminuição de 1/6 para 1/3 da pena para réus considerados de menor importância e a definição de que as penas relativas aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam acumuladas.

O movimento reforça uma articulação que busca equilibrar a responsabilização dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro, diferenciando os executores dos mandantes da tentativa de golpe.

Flávio Dino cobra líder do PL sobre uso político de emendas parlamentares

Enquanto a proposta de Alcolumbre avança no Senado, outra frente de tensão envolve o uso político de verbas públicas relacionadas à tramitação do projeto de anistia. O ministro do STF, Flávio Dino, determinou, neste domingo (27), a intimação do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para prestar esclarecimentos sobre declarações envolvendo o controle de emendas parlamentares. O parlamentar deverá responder em até 48 horas.

As declarações de Sóstenes ocorreram na última quarta-feira (23), quando o deputado ameaçou assumir o controle integral das emendas das comissões presididas pelo PL, caso Hugo Motta não pautasse o requerimento de urgência para o projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

Segundo Sóstenes, existe atualmente um acordo entre líderes partidários que concede aos partidos o direito de gerir 30% das emendas das comissões que presidem, enquanto os 70% restantes são divididos entre as demais bancadas. O deputado afirmou que, se o acordo for rompido, poderá “esticar a corda” e adotar medidas mais radicais.

Em sua decisão, Flávio Dino destacou que as declarações “poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”. O ministro reforçou a obrigação de assegurar o cumprimento do Acórdão do STF que determinou o fim do chamado “orçamento secreto”.

“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto'”, escreveu Dino.

O ministro ainda ressaltou que a fiscalização está em conformidade com o Plano de Trabalho homologado pelo STF, apresentado pelos Poderes Legislativo e Executivo, para assegurar a transparência nas emendas.

Diante disso, Dino determinou a intimação formal de Sóstenes Cavalcante, para que apresente as informações necessárias. Após a resposta do parlamentar, o caso retornará para análise de eventuais medidas adicionais por parte do ministro.

Enquanto isso, mesmo sob pressão, Hugo Motta declarou que não pretende pautar o requerimento de urgência para a anistia na próxima semana. A movimentação demonstra a vigilância do STF diante de tentativas de interferência política no processo legislativo e reforça o compromisso da Corte com a transparência no uso dos recursos públicos.