O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, neste domingo (30), que considera ofensivas as insinuações de que cargos e emendas influenciam a aprovação da indicação dadvogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, ele declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece tentar interferir no processo ao não enviar ao Senado a mensagem oficial sobre a escolha.

No texto, Alcolumbre registrou que a indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a mensagem presidencial ainda não chegou ao Congresso. Segundo ele, essa ausência causa questionamentos no Senado a respeito do cronograma para análise do nome.

Entenda impasse no envio da mensagem ao Senado

Apesar de o presidente Lula ter anunciado a indicação de Messias, o procedimento não foi formalizado com o envio do documento ao Congresso. Alcolumbre marcou a sabatina para 10 de dezembro e o indicado tem se reunido com parlamentares nas últimas semanas com o objetivo de preparar a apresentação.

Ele reforçou que a escolha do Executivo depende da avaliação do Senado, que possui rito próprio para votar o nome proposto. A nota ressalta que a prerrogativa de indicar pertence ao Executivo, enquanto a prerrogativa de aprovar ou rejeitar cabe ao Senado. O documento também menciona que o respeito entre os Poderes deve ser mantido durante o processo.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, escreveu Alcolumbre.

De acordo com Alcolumbre, se é “certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF”, é prerrogativa do Senado “escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”.

Alcolumbre questiona impressão sobre processo de indicação e votação

O senador afirmou ainda que não se pode permitir a tentativa de um Poder de desmoralizar outro. Ele declarou que setores do Executivo tentam criar, segundo ele, uma impressão equivocada sobre o processo de indicação e votação.

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”, afirmou.

De acordo com o presidente do Senado, o prazo definido para a sabatina é semelhante ao adotado em indicações anteriores. Segundo ele, a data permite que a análise ocorra ainda em 2025 e evita atrasos verificados em outros momentos.

“Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião. Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, acrescentou.

O presidente do Congresso registrou que, da parte do Senado, nada interferirá na decisão da Casa, que classificou como “livre, soberana e consciente”. Ele afirmou que a condução do processo seguirá o rito estabelecido.

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