A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação, no mês de setembro, com pedidos de medidas cautelares contra doze entidades investigadas por descontos não autorizados feitos a aposentados. O processo tramita na 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal e inclui o pedido de bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões em bens de associações e empresas envolvidas nas apurações.

O caso envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. A medida ocorre mais de um ano após alertas internos da própria AGU sobre o aumento expressivo de reclamações judiciais relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social sobre descontos irregulares atribuídos a entidades conveniadas.

Alerta interno e primeiras medidas da AGU

Documentos produzidos por procuradores da 4ª Região mapearam entidades com crescimento de demandas judiciais envolvendo aposentados. O levantamento identificou organizações com volume relevante de reclamações e recomendou que fossem tomadas providências junto ao Judiciário e ao INSS para avaliar a suspensão de convênios. O Sindnapi constava nessa lista inicial.

Apesar disso, o sindicato não apareceu no primeiro lote de medidas cautelares solicitadas pela AGU em maio. A lista inicial priorizou entidades que, segundo a pasta, tinham sido identificadas por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) como possíveis pagadoras de propina ou estruturas de fachada. A AGU reforçou que o processo de correição que originou o alerta não tinha objetivo de investigar fraudes nem apresentou elementos que permitissem uma ação judicial imediata.

O Sindnapi havia sido alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. Mesmo assim, só entrou na ação em setembro, quando novos Processos Administrativos de Responsabilização foram abertos pela CGU, com indícios adicionais de irregularidades atribuídos a um novo conjunto de associações. A partir desse material, a AGU decidiu apresentar o novo pedido de bloqueio cautelar.

Repercussão política e pressão da CPI do INSS

A movimentação da AGU repercutiu na CPI do INSS, que discute irregularidades em descontos aplicados a aposentados. Parlamentares de oposição afirmam que o ministro Jorge Messias teria ignorado o alerta interno sobre o Sindnapi e defendem sua convocação para prestar esclarecimentos.

O relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que a comissão deve ouvir Messias para esclarecer por que o sindicato não esteve na primeira lista de entidades processadas. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que parlamentares governistas terão de justificar a defesa da atuação do advogado-geral no caso.

Kim Kataguiri (União-SP) declarou que os senadores da CPI devem analisar o tema com atenção, já que Messias aparece como um dos nomes cotados para assumir a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares como Evair de Melo (PL-ES) também criticaram a possibilidade de indicação e defenderam que o advogado-geral seja ouvido antes que qualquer decisão avance no Senado.

Confira entidades envolvidas e andamento processual

Além do Sindnapi, a ação de setembro também envolve a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. As duas entidades já apareciam nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e entraram no novo lote de associações com indícios de irregularidades levantados pela CGU.

A investigação avalia associação entre irregularidades administrativas, convênios ativos com o INSS e condutas que geraram reclamações judiciais de aposentados em todo o país. A tramitação ocorre em sigilo, e o processo segue na Justiça Federal do Distrito Federal.