A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, neste último sábado (20), a ampliação da ofensiva judicial contra descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, oito entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a ser processadas, acusadas de realizar cobranças ilegais diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados. A iniciativa faz parte do desdobramento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre os alvos está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente ligada ao PT. Segundo as investigações, a Contag teria sido a maior beneficiada pelo esquema, recebendo ao menos R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, valor que corresponde a 48% de tudo o que foi descontado ilegalmente das aposentadorias no período analisado.

Investigações e avanço da Operação Sem Desconto

A Contag é investigada pela PF e pela CGU desde o início da Operação Sem Desconto, cuja primeira fase foi deflagrada em 23 de abril deste ano. Apesar disso, a entidade só passou a ser alvo direto da AGU neste último lote de ações judiciais, fato que levantou questionamentos sobre a atuação do órgão ao longo da apuração do caso.

De acordo com informações reveladas pelo Estadão, a AGU também demorou a processar o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), que tem em seu quadro de direção José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade só foi alvo de ação judicial em setembro, meses após o avanço das investigações.

Questionamentos sobre a atuação da AGU

O atraso nas medidas judiciais recai sobre a gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Messias desconsiderou, na primeira leva de ações ajuizadas em maio, um alerta interno emitido há um ano e cinco meses por procuradores da 4ª Região (Sul).

O documento técnico, revelado pelo Estadão, já apontava indícios de irregularidades no sindicato ligado a Frei Chico e recomendava a suspensão de convênios, diante do que classificava como “aumento explosivo” de demandas judiciais relacionadas a descontos em benefícios previdenciários. Na ocasião, a AGU afirmou que o alerta era resultado de uma correição de rotina e que não apresentava elementos probatórios suficientes, o que teria justificado a postergação das ações.

Lista completa das entidades processadas

Além da Contag, a AGU informou que ajuizou ações contra as seguintes entidades:

• Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
• FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
• Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar;
• ASTRE – Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste;
• SindaPB – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
• Unidos – Instituto de Longevidade Mongeral Aegon;
• Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Segundo a AGU, todas as entidades são suspeitas de firmar convênios ou autorizações irregulares que permitiram descontos automáticos sem consentimento válido dos beneficiários, prática considerada ilegal pela legislação previdenciária.

Balanço das ações e impacto financeiro

Com este novo pacote, a AGU afirma já ter ajuizado 37 ações cautelares desde que o escândalo veio à tona. O órgão solicita à Justiça o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens e valores, montante que visa garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados.

As ações também buscam interromper definitivamente os descontos irregulares, responsabilizar as entidades envolvidas e reverter os prejuízos financeiros impostos aos segurados do INSS, muitos deles em situação de vulnerabilidade social.