A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), uma instrução normativa que estabelece novas exigências de fiscalização para fintechs e instituições de pagamento. A partir de agora, essas empresas deverão seguir os mesmos protocolos dos bancos tradicionais para comunicar movimentações financeiras consideradas suspeitas. A medida integra a estratégia do governo federal de ampliar o combate a crimes tributários, lavagem de dinheiro e fraudes associadas ao crime organizado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado a decisão no dia anterior, reforçando que o objetivo da norma é eliminar brechas na regulamentação do setor financeiro digital, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos e passou a ser alvo de organizações criminosas.

Operação Carbono Oculto expõe esquema bilionário

A publicação da medida ocorreu no mesmo dia em que a Avenida Faria Lima, em São Paulo, foi palco de uma grande ação coordenada pelas forças de segurança. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em parceria entre Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos, resultou no cumprimento de 200 mandados de busca e apreensão em dez Estados.

A investigação revelou um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria movimentado aproximadamente R$ 23 bilhões em fraudes relacionadas ao setor de combustíveis. A ação foi integrada às operações Quasar e Tank, já em andamento, consolidando-se como a maior ofensiva do país contra a infiltração do crime organizado na economia formal.

Fake news sobre Pix favoreceram irregularidades

Durante coletiva de imprensa em São Paulo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que campanhas de desinformação nas redes sociais prejudicaram o trabalho de fiscalização. Ele citou que, no início do ano, uma norma que estabelecia monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil foi revogada após intensa pressão política e disseminação de notícias falsas, que rotularam a medida como “taxação do Pix”.

Segundo Barreirinhas, a revogação acabou criando um ambiente propício para práticas criminosas, permitindo que grupos organizados se beneficiassem da ausência de controle mais rígido sobre transações de alto valor. O secretário ressaltou que as operações recentes demonstram como facções criminosas se aproveitaram desse cenário para movimentar recursos ilícitos por meio de fundos de investimento e fintechs.

“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, disse Barreirinhas.

Fintechs no centro da fiscalização

De acordo com dados da Receita Federal, entre 2020 e 2024, criminosos movimentaram cerca de R$ 52 bilhões utilizando fundos de investimento e participações em empresas para lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais, como contrabando de combustíveis, comércio irregular de cigarros e exploração de jogos clandestinos.

Haddad anuncia que fintechs passam a seguir regras dos bancos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, a partir desta sexta-feira (29), as fintechs serão enquadradas como instituições financeiras, obrigadas a cumprir as mesmas normas dos bancos tradicionais. A medida, implementada por meio de instrução normativa, tem como objetivo ampliar o alcance da fiscalização da Receita Federal, permitindo rastrear movimentações suspeitas e reduzir esquemas de lavagem de dinheiro. A iniciativa surge após operações que identificaram o uso de fintechs para ocultar recursos de organizações criminosas.

Jaques Wagner destaca importância da operação contra o PCC

O senador Jaques Wagner (PT-BA) elogiou a Operação Carbono Oculto, ressaltando que a ação conjunta permitiu atingir o núcleo financeiro e logístico do Primeiro Comando da Capital (PCC). O líder do governo do presidente Lula no Senado enfatizou que a operação integrou Polícia Federal, Receita Federal, polícias civis e Ministérios Públicos estaduais, desarticulando fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas no setor de combustíveis.

Segundo o ex-governador da Bahia, a atuação coordenada confirma a necessidade de regulamentação das fintechs e de serviços de inteligência compartilhados entre órgãos de fiscalização e investigação para combater o crime organizado de forma eficiente.