A Oi deu dois passos importantes nos últimos dias rumo à mudança no regime de prestação de telefonia fixa. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações aprovaram o acordo firmado entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho. Com a novidade, linhas de telefone fixo poderão ser desligadas pela operadora em todo o Brasil.

Com esse novo acordo, a Oi está autorizada a deixar o modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e adotar o regime de autorização. A mudança permitirá que a operadora “desligue” o serviço de telefonia fixa em áreas onde as operações geram prejuízos. Os clientes nessas localidades deverão recorrer a ligações por celular.

A concessão da Oi, firmada em 1998, tinha validade até 2025, mas a queda no uso da telefonia fixa tornou o serviço economicamente inviável. Em 2024, a operadora registrou uma redução de 21% em sua base de clientes, com uma queda de 23% no faturamento em relação ao ano anterior.

Investimentos e obrigações

Ao migrar para o novo regime, a Oi não será mais obrigada a manter o serviço de telefonia fixa, gerando uma economia significativa. Além disso, a empresa poderá vender imóveis e redes de cobre que compõem os chamados bens reversíveis. Em troca, a Oi deve investir pelo menos R$ 5,8 bilhões em infraestrutura de internet e manter a telefonia fixa até 2028 em localidades onde é a única prestadora.

O acordo também contempla a repactuação das dívidas da Oi, que somam R$ 8,7 bilhões em multas acumuladas nas últimas duas décadas. A empresa se comprometeu a pagar parte do montante com depósitos judiciais e parcelar o restante em 114 meses, a partir de 2025.

Últimos passos e resistência

A última etapa do processo será a avaliação do conselho diretor da Anatel, que deve aprovar o acordo nos próximos dias. Outras operadoras como Vivo, Claro e Algar Telecom também têm negociações semelhantes em andamento.

Entidades da sociedade civil, a exemplo da Coalizão Direitos na Rede (CDR), manifestaram resistência ao processo, argumentando que a migração das concessões públicas para autorizações privadas pode trazer prejuízos à União. A CDR questionou, em especial, a entrega dos bens reversíveis.

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