O sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito e vereador será realizado, nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. A audiência pública acontecerá, às 14h30, com representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão da capital baiana. O horário eleitoral gratuito será exibido entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, no 1º turno das eleições em todo o país.

Segundo o TRE-BA, além da ordem de veiculação, o encontro tem como objetivo fixar a fração de tempo a que os partidos têm direito, assim como a definição das emissoras de rádio e televisão que serão responsáveis por gerar os sinais para a retransmissão das propagandas por todos os outros veículos de comunicação. Ainda no encontro, serão estabelecidas as regras para a entrega das mídias às emissoras pelos partidos políticos. As zonas eleitorais do interior do Estado devem realizar o mesmo procedimento até o dia 25 de agosto. 

De acordo com a Emenda Constitucional 97/2017, somente terão direito ao acesso gratuito os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Horário das inserções 

Conforme a Lei das Eleições (9.504/97), as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda a sábado, nas eleições para prefeito, horário destinado à propaganda eleitoral gratuita. No rádio, será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Ainda nas eleições para prefeito e vereador, as emissoras devem veicular inserções de 30 e 60 segundos no rádio e na televisão, totalizando 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, distribuídas ao longo da programação, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. 

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