A Justiça Eleitoral encerrou ontem (7), o prazo para nomear todos os mesários para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão em 6 de outubro, com possível segundo turno em 27 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

Os eleitores que se inscreveram como voluntários podem verificar se foram convocados consultando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou entrando em contato com o cartório eleitoral onde estão registrados. Todas as informações de contato estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados também podem atuar no apoio logístico das eleições.

Por sua vez, aqueles que desejam contestar a convocação devem se manifestar dentro de cinco dias úteis após a publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, e o recurso pode ser feito junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em até três dias, com o mesmo período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, dentro do prazo de cinco dias.

Qualquer eleitor maior de 18 anos em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado como mesário. No entanto, a prioridade é dada aos que se voluntariaram no respectivo TRE.

Os convocados que não comparecerem ao treinamento ou faltarem no dia da votação devem justificar a ausência ou poderão enfrentar punições decididas pelo juiz eleitoral responsável.

Embora os mesários não recebam pagamento, eles têm direito a uma ajuda de custo de R$ 60 por cada turno trabalhado. Trabalhadores formais também têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem perda salarial.

Algumas pessoas são impedidas de atuar como mesárias, incluindo:

• Candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, inclusive por afinidade;
• Membros de diretórios de partidos e federações;
• Autoridades e agentes policiais;
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• Servidores da Justiça Eleitoral;
• Eleitores menores de 18 anos.

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