STF mantém condenação de homem envolvido no assassinato de Mãe Bernadete

O caso do assassinato de Mãe Bernadete, uma das principais líderes quilombolas na Bahia, ganhou novos desdobramentos jurídicos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a condenação de Carlos Conceição Santiago, acusado de ter armazenado as armas usadas no crime. A ministra Cármen Lúcia reverteu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia absolvido Santiago após argumentação sobre a entrada sem mandado judicial na oficina onde o armamento foi encontrado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu à instância superior e a decisão foi divulgada nesta última terça-feira (25).

Assassinato de Mãe Bernadete

O crime ocorreu, em 17 de agosto de 2023, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Mãe Bernadete foi assassinada em sua própria casa, onde também estavam seus netos. Os criminosos a executaram, levando os celulares da líder quilombola e das testemunhas do crime. Os netos, que presenciaram o ocorrido, conseguiram pedir socorro utilizando o computador da residência.

Segundo as investigações da Polícia Civil (PC) e da Polícia Federal (PF), o assassinato foi encomendado por traficantes de drogas locais, uma vez que Mãe Bernadete combatia o tráfico no quilombo. Ela era conhecida por suas ações em defesa da comunidade e pela resistência ao crime no território quilombola. 

Decisão do STF

A decisão do STF em manter a condenação de Carlos Conceição Santiago está relacionada ao fato de que ele foi responsável por armazenar as armas utilizadas no crime. A defesa de Santiago havia alegado que a entrada dos policiais na oficina sem mandado judicial violava o direito constitucional à inviolabilidade de domicílio, um argumento que foi inicialmente aceito pelo STJ, levando à absolvição do réu.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia, ao analisar o caso, entendeu que a ação policial foi devidamente fundamentada, pois a operação se baseou em informações concretas sobre a ocultação das armas. Ela destacou que, no contexto de um “crime permanente”, a busca sem mandado judicial é permitida pela legislação. Além disso, a ministra ressaltou que Carlos Santiago havia confessado a posse das armas e que a perícia confirmou que elas haviam sido usadas no crime.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirmou que a atuação investigativa foi legítima e que a entrada na oficina foi essencial para a resolução do caso. 

Suspeitos: desdobramentos e processo judicial

Até o momento, quatro suspeitos de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete foram presos, enquanto outros dois continuam foragidos. Entre os presos, três irão a júri popular e o processo segue em andamento. O Ministério Público e a Justiça baiana dividiram os réus em diferentes grupos, considerando, entre outros fatores, a defesa de cada acusado.

• Arielson da Conceição Santos (preso): Acusado de roubo e homicídio qualificado, será julgado por homicídio cometido de forma cruel, com motivo torpe e sem possibilitar defesa à vítima;
  
• Marílio dos Santos (foragido): Conhecido como “Maquinista”, é apontado como o mandante do crime. Mesmo foragido, ele tem advogado constituído e enfrentará julgamento por homicídio qualificado;
  
• Sérgio Ferreira de Jesus (preso): Será julgado por homicídio qualificado, com acusações semelhantes às de Arielson;
  
• Josevan Dionísio dos Santos (foragido): Considerado um dos executores imediatos do crime, é procurado por homicídio e roubo;
  
• Ydney Carlos dos Santos de Jesus (preso): Apontado como gerente do tráfico na região e envolvido na execução de Mãe Bernadete;
  
• Carlos Conceição Santiago (preso): Condenado por ocultar as armas utilizadas no assassinato.