A reforma administrativa em elaboração na Câmara dos Deputados deve incluir um mecanismo que autoriza a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho de servidores públicos. O relator do grupo de trabalho que analisa a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que pretende incorporar esse ponto ao relatório final, que será entregue no dia 14 de julho.

Segundo o parlamentar, o pacote completo a ser apresentado deverá ser composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei complementares. A intenção é modernizar as estruturas do funcionalismo público federal e permitir maior flexibilidade de gestão, especialmente em momentos de restrição fiscal.

Retomada de proposta arquivada durante a pandemia

Essa não é a primeira vez que o corte proporcional de salários e jornadas de servidores é debatido no Congresso. Em 2021, durante a pandemia de covid-19, o Congresso Nacional discutiu a chamada PEC Emergencial, que incluía um artigo permitindo a redução de até 25% nos vencimentos e no tempo de trabalho de servidores que recebessem mais de três salários mínimos. Na época, a proposta gerou forte reação de categorias do funcionalismo e acabou sendo retirada pelo Senado Federal antes da aprovação final da emenda.

Agora, com um novo contexto político e econômico, Pedro Paulo quer retomar o debate. A justificativa apresentada pelo deputado é a de garantir instrumentos para o ajuste fiscal e permitir uma administração pública mais eficiente e sustentável em longo prazo.

Contratação de temporários e regulação do teletrabalho

Além do corte proporcional, outras medidas estruturais deverão compor o relatório do grupo de trabalho. Entre elas, a possibilidade de contratação de servidores temporários pela administração pública federal. Essa prática já é prevista em algumas situações específicas, mas Pedro Paulo pretende ampliar e detalhar os critérios para sua adoção.

Outra frente importante da proposta será a regulamentação do teletrabalho no setor público. Desde a pandemia, o home office tornou-se comum em diversos órgãos da administração federal. No entanto, a ausência de normas claras para o trabalho remoto tem gerado insegurança jurídica e embates entre servidores e gestores.

Um dos episódios mais recentes envolveu a Petrobras. Em março, a estatal passou a exigir o retorno presencial dos trabalhadores por pelo menos três dias por semana. A medida gerou críticas de funcionários e de sindicatos. Um vídeo divulgado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro viralizou ao mostrar uma técnica em segurança do trabalho relatando o impacto negativo da medida sobre sua saúde e produtividade. “Só a perspectiva de volta já me deixava preocupada, elevando meu nível de estresse, afetando minha saúde e minha produtividade”, disse a funcionária.

Texto final deve buscar equilíbrio entre economia e direitos

A expectativa é de que o relatório final do grupo de trabalho busque equilíbrio entre os objetivos de economia para o Estado e a preservação dos direitos adquiridos dos servidores. A proposta será submetida à análise da Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação ainda no segundo semestre de 2025.

Pedro Paulo tem defendido uma reforma “realista”, que respeite o funcionalismo, mas que introduza novas possibilidades de gestão. A proposta deve enfrentar resistência de entidades sindicais, mas o deputado afirma estar disposto a dialogar com todas as partes envolvidas para garantir a aprovação de um texto que seja viável técnica e politicamente.