A Receita Federal começou o ano com novas ferramentas para monitorar transações financeiras realizadas por contribuintes. O órgão agora recebe dados não apenas de bancos tradicionais, mas também de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. A informação é do G1.

As instituições de pagamento, como varejistas, bancos digitais e carteiras virtuais, que não oferecem empréstimos ou financiamentos, passam a enviar informações semestrais ao Fisco. Essas informações incluem movimentações feitas por meio de PIX, pagamentos e investimentos.

Segundo a Receita Federal, os dados serão enviados por meio da “e-Financeira”, e apenas transações acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, serão reportadas. O objetivo é “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

Transparência e combate à evasão fiscal

O órgão destaca que as novas medidas são parte dos compromissos internacionais do Brasil para promover transparência nas operações financeiras globais. Em nota, a Receita informou que as mudanças “reforçam os compromissos internacionais no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal”.

Os dados enviados à Receita serão utilizados para ampliar o controle e a fiscalização das movimentações financeiras, fortalecendo a base de informações do órgão.

Histórico da fiscalização financeira

O envio de informações financeiras ao Fisco tem raízes em 2008, com a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), criada após o fim da CPMF. Em 2015, foi introduzida a “e-Financeira”, que consolidou os dados de movimentações e substituiu a Dimof.

A “e-Financeira” não inclui detalhes de transferências bancárias específicas, mas consolida mensalmente os valores de débito e crédito por contribuinte. Desde sua implementação, a ferramenta tem sido aprimorada para atender às exigências de transparência e combate a ilícitos financeiros.

Crescente da fiscalização digital

De acordo com a Receita Federal, a “e-Financeira” tem papel essencial no monitoramento global das operações financeiras. O sistema é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e ajuda o Brasil a acompanhar padrões internacionais de conformidade tributária.

Com a ampliação da fiscalização, o Fisco busca garantir maior controle sobre as operações financeiras no país, promovendo a transparência e alinhando-se às melhores práticas globais.

Novidades para o Pix em 2025

O Banco Central do Brasil divulgou importantes atualizações no Pix, que entrarão em vigor ao longo de 2025. Entre as inovações, estão o Pix por aproximação, o Pix automático para pagamentos recorrentes e a possibilidade de quitar boletos diretamente com a tecnologia.

Pix por aproximação

O Pix por aproximação permitirá pagamentos instantâneos por meio de NFC, tecnologia presente em celulares. Para realizar a transação, será necessário que o dispositivo tenha NFC e que o usuário confirme a operação por biometria no aplicativo do banco. O recurso estará disponível apenas em máquinas de pagamento habilitadas.

Atualmente, o Pix por aproximação está em fase de testes. Usuários da Google Wallet com contas no PicPay, C6 Bank e Banco Itaú já têm acesso, assim como clientes do Banco do Brasil em maquininhas Cielo selecionadas em São Paulo e Brasília. O Banco Central prevê a liberação completa da funcionalidade até a quarta-feira 28 de fevereiro.

Pix automático

Outra novidade é o Pix automático, que permitirá que empresas cadastrem cobranças automáticas para despesas recorrentes, como contas de luz, água, academia e condomínio. A novidade funcionará de forma semelhante ao débito automático, sendo oferecida no momento da contratação do serviço.

Diferente do Pix agendado, já disponível, o Pix automático será configurado pela empresa recebedora. O agendado, por sua vez, exige que o cliente cadastre manualmente os dados do pagamento no aplicativo bancário.

Pagamento instantâneo de boletos

A partir de segunda-feira (3 de fevereiro de 2025), boletos poderão ser pagos instantaneamente via Pix. Para isso, os documentos precisarão conter QR Codes específicos, permitindo a quitação imediata. Atualmente, pagamentos de boletos pelo Pix dependem do uso do código de barras, e a compensação ocorre em até um dia útil.