A Prefeitura de Salvador realizou, na última sexta-feira (23), a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no município. O processo definiu 720 famílias beneficiadas, que passarão a ocupar unidades habitacionais em três empreendimentos localizados no bairro de Areia Branca, ampliando o acesso à moradia por meio da política habitacional da capital baiana.

A seleção aconteceu no auditório do Arquivo Público Municipal e contou com acompanhamento de órgãos de controle, incluindo representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), além de técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). A presença institucional teve como objetivo garantir transparência e validação de todas as etapas do processo.

Entenda como foi realizada seleção das famílias

Nesta etapa do Minha Casa, Minha Vida em Salvador, foram contempladas famílias que se inscreveram no cadastro municipal até a última quarta-feira (21). Diferentemente de modelos anteriores, a escolha não ocorreu por sorteio, mas por meio de um sistema informatizado, que classifica os candidatos de acordo com a pontuação obtida.

As famílias inscritas foram ranqueadas conforme critérios federais e municipais, com possibilidade de alcançar até 13 pontos. O sistema considera informações declaradas no CadÚnico, que posteriormente precisam ser comprovadas por documentação oficial no momento da validação final.

As 720 unidades habitacionais estão distribuídas entre os empreendimentos Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, todos situados em Areia Branca, área que concentra novos projetos habitacionais do município.

Critérios de prioridade e reserva de vagas

Do total de moradias disponibilizadas, ao menos 50% das unidades foram reservadas para famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Além disso, 6% das vagas foram destinadas a idosos, outros 6% a pessoas com deficiência e 3% a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, conforme estabelecido nas normas do programa.

Entre os critérios de pontuação considerados pelo sistema estão a condição de mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da presença de criança ou adolescente no núcleo familiar. Todos esses dados precisam estar declarados corretamente no cadastro e acompanhados de comprovação documental.

Secretaria destaca objetividade do sistema adotado

O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, explicou que o modelo atual garante mais objetividade no processo de seleção das famílias. De acordo com ele, o processo não é mais realizado por sorteio, como ocorria anteriormente.

“O sistema identifica quem obteve maior pontuação, a partir das informações prestadas no cadastro. As famílias indicam seus critérios de vulnerabilidade e a seleção é feita com base nisso. As informações são autodeclaratórias, mas, caso a pessoa seja selecionada para ocupar uma das unidades, é necessário comprovar os dados informados”, apontou.

O secretário também ressaltou a importância da participação dos órgãos de controle durante a seleção. “A presença do Ministério Público e da Defensoria Pública nos dá segurança. Não somos nós, secretário ou prefeito, que escolhemos. A seleção segue critérios definidos em lei”, explicou.

Ainda segundo Luiz Carlos, a política habitacional do município envolve diferentes frentes de atuação, incluindo a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de moradia de famílias que já possuem casa própria, mas enfrentam dificuldades estruturais, como ocorre no programa Morar Melhor, que já beneficiou cerca de 60 mil famílias em Salvador.

Ministério Público e Defensoria reforçam transparência

A promotora de Justiça Rita Tourinho, do MP-BA, destacou que o novo modelo atende a uma demanda antiga do órgão por mais transparência no acesso à moradia. “Ter a casa própria é um desejo de todos. E o que me chama a atenção, de forma positiva, é a mudança no modelo de seleção, que passou a ser automático, garantindo maior transparência. Isso dá a certeza de que não há direcionamento na escolha”, disse.

Ela também mencionou a realização de audiências públicas como parte das ações voltadas à transparência. “A transparência é essencial para que a população confie na gestão pública, porque aquilo que não é mostrado gera desconfiança. Por isso, parabenizo a Prefeitura de Salvador, através da Seinfra, e todos os envolvidos”, acrescentou.

A corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Maria Auxiliadora Teixeira, informou que o órgão estará à disposição das famílias contempladas para auxiliar na regularização documental.

“Se houver problema com laudos médicos, comprovação de doença, condição de idoso, documentação ou qualquer outro esclarecimento necessário, procurem a Defensoria. Recomendamos que seja garantido atendimento prioritário às pessoas sorteadas que tenham dificuldades. O nosso Núcleo Pop Rua estará à disposição para auxiliar e orientar no cumprimento das exigências”, apontou.

Próximas etapas após a seleção

Após a conclusão da seleção, os nomes das famílias contempladas serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município. A lista também ficará disponível para consulta no site oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador.

Os dados informados no cadastro passarão por verificação rigorosa, e candidatos que omitirem informações ou apresentarem declarações falsas serão excluídos do processo, podendo ainda sofrer sanções previstas em lei.