A Polícia Federal (PF) concluiu que não há provas suficientes para indiciar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A informação foi dada pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na segunda-feira (27).

Segundo Andrei, apesar das declarações do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, durante sua delação premiada, não foram encontradas evidências adicionais para comprovar o envolvimento direto dos dois.

Depoimento indicou ligação com grupo radical

O depoimento de Cid, homologado em setembro de 2023, indicou que Eduardo e Michelle Bolsonaro estavam alinhados com o grupo mais radical ao redor de Jair Bolsonaro após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Cid, esse grupo incentivava o ex-presidente a adotar medidas extremas, incluindo um golpe de Estado. Porém, Andrei Rodrigues esclareceu que a investigação revelou vínculos com outras pessoas, mas não encontrou elementos que confirmassem a participação de Eduardo e Michelle Bolsonaro no caso.

Em resposta às alegações de Cid, Eduardo Bolsonaro refutou as acusações e criticou a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o processo não garantiu o direito à ampla defesa. Michelle Bolsonaro também se manifestou nas redes sociais, ironizando as acusações contra ela e o marido.

Investigações e possibilidade de medidas cautelares para Bolsonaro

Além da apuração sobre o golpe, Andrei Rodrigues mencionou a possibilidade de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja determinado pelo judiciário. “Qualquer investigado pode ser sujeito de alguma medida cautelar, pode ser sujeito de uma decisão judicial que a Polícia Federal cumprirá”, afirmou o diretor-geral da PF.

Jair Bolsonaro foi indiciado em outras duas investigações conduzidas pela PF: em março de 2024, por suposta fraude no registro de vacina contra a covid-19, e, em julho de 2024, por possível envolvimento na venda de joias sauditas. Todos esses casos estão sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia, solicita novas diligências ou arquiva os processos.

Rodrigues destacou que o relatório do inquérito sobre a tentativa de golpe é consistente e respeita o devido processo legal. “O relatório apresentado é consistente, com respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais”, afirmou o diretor da PF.

Regulação das redes sociais e medidas contra crimes virtuais

Outro tema abordado na entrevista foi a regulação das redes sociais. Andrei Rodrigues defendeu a necessidade de normas claras para evitar que plataformas como X (antigo Twitter), Instagram e Facebook sejam utilizadas para a prática de crimes.

“O que é crime no mundo real também é crime no virtual. Não estamos falando de censurar críticas ou memes, mas sim de combater práticas criminosas”, argumentou Rodrigues.

Essa posição da PF se alinha com debates recentes no governo Lula e com o julgamento no STF sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. O diretor-geral da PF ressaltou que a regulação é essencial para garantir que as redes sociais não sejam usadas como “terra de ninguém” no combate a crimes virtuais.

Críticas ao tratamento de deportados brasileiros e a resposta do governo

Andrei Rodrigues também fez críticas ao tratamento dado aos 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos na sexta-feira (24), que chegaram ao Brasil algemados e com correntes nos pés. O diretor da PF afirmou que a medida foi desproporcional, uma vez que os deportados não eram presidiários nem representavam risco à segurança.

“É inadmissível que cidadãos brasileiros, ao retornarem ao próprio país, sejam tratados dessa forma. Essa questão envolve dignidade, soberania nacional e segurança aeroportuária”, afirmou Rodrigues.

De acordo com as normas internacionais, algemas só podem ser usadas durante o voo, e devem ser retiradas ao chegar ao destino. Após a chegada dos deportados, o governo brasileiro reagiu rapidamente, determinando a retirada das algemas no aeroporto, oferecendo alimentação e água aos deportados, e transportando-os no último trecho da viagem em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), sob supervisão nacional.

Rodrigues destacou que a principal diferença deste episódio foi o fato de os deportados terem desembarcado algemados em solo brasileiro, o que, segundo ele, reflete a necessidade de maior respeito à dignidade e aos direitos humanos.

“A grande diferença deste episódio para os anteriores é que, desta vez, os brasileiros desembarcaram algemados em solo nacional”, concluiu o diretor da PF.