A Prefeitura de Santo Amaro, município do Recôncavo Baiano que fica a cerca de 80 quilômetros da capital, anunciou o cancelamento da programação para o São João de 2024. A decisão foi tomada como uma maneira de priorizar a reconstrução e a reparação dos bens públicos, em função de garantir o equilíbrio das contas.
Através de comunicado oficial, o decreto foi confirmado pela prefeitura por conta do estado de emergência que a cidade se encontra desde abril. “Devido à situação de emergência em que Santo Amaro se encontra desde abril deste ano, como explícito no decreto nº 1.112 de abril de 2024, publicado no diário oficial, a Prefeitura informa que todas as festas públicas estão suspensas”, notificou.
A medida acontece em meio ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a realização de uma festa desse tamanho quando a região passa por uma situação de emergência. Segundo a nota, o governo municipal prevê a necessidade de concentrar recursos para investir na recuperação da cidade, com o propósito de evitar gastos com os eventos festivos de junho.
“A decisão acima foi embasada em nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE) que deixa claro que para realizar festejos é preciso que o município tenha ‘inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município limitando a realização de gastos com festejos’, pontuou a Prefeitura de Santo Amaro.
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