MPF pressiona governo federal sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou, na manhã desta terça-feira (26), a cobrança ao Governo Federal quanto à regularização fundiária de três territórios indígenas no Extremo-sul da Bahia. O órgão emitiu uma nota oficial exigindo esclarecimentos sobre a demora na assinatura das portarias declaratórias das terras Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte.

A medida faz parte do desdobramento da audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O MPF encaminhou no último dia 18 de março, um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), solicitando informações formais sobre possíveis obstáculos técnicos ou jurídicos que possam ter impedido o avanço dos processos de demarcação. O documento estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para a resposta, encerrando-se nesta terça-feira. Até o momento, o Ministério não se pronunciou sobre o assunto.

Impasses e conflitos na demarcação

Os territórios em questão são alvo de disputas há mais de uma década e “a regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, a falta de regularização tem agravado os conflitos fundiários e aumentado a violência contra os povos Pataxó e Tupinambá que habitam a região.

“As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças”, Rockenbach.

O MPF destaca ainda que, apesar dos relatórios técnicos já estarem concluídos e do Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a inconstitucionalidade do “marco temporal”, os processos de demarcação seguem paralisados desde 2008.

Encaminhamentos após audiência pública

Além do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o MPF tem promovido reuniões com entidades e lideranças indígenas para definir novas estratégias em defesa dos territórios. O objetivo é garantir a efetivação dos direitos indígenas e pressionar o governo a tomar providências quanto à oficialização das terras.

Para o órgão, a demora na assinatura das portarias declaratórias apenas contribui para aumentar a insegurança jurídica e reforçar o ambiente de tensão entre indígenas e ocupantes não indígenas. “É necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”, ressaltou Rockenbach.

Invasões de terra intensificam crise no Extremo-sul

A onda de invasões de terra no Extremo-sul da Bahia tem gerado grande preocupação entre produtores rurais e autoridades. Segundo relatos, 81 propriedades já foram ocupadas, o que levaram deputados estaduais da oposição a pressionarem o governador Jerônimo Rodrigues (PT) por respostas imediatas. A situação tem sido marcada por um aumento nos conflitos fundiários, resultando em tensão crescente entre produtores, indígenas e grupos envolvidos nas ocupações.

Após pressão da oposição, o governador criou um grupo de trabalho para tratar sobre os conflitos agrários no Extremo-sul da Bahia. A primeira reunião aconteceu, na última segunda-feira (24), na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença de representantes rurais, sindicalistas e autoridades do setor. Porém, o encontro ocorreu sem a participação de representantes indígenas, o que gerou questionamentos por parte das lideranças desse grupo.

Em entrevista ao Portal M! nesta última terça-feira (25), Jerônimo negou a exclusão das lideranças indígenas do primeiro encontro. Ele explicou que a decisão de não incluir os indígenas naquele momento foi para evitar tensão, mas anunciou que uma nova reunião, envolvendo movimentos indígenas e sem-terra, será marcada ainda nesta semana para tratar das questões agrárias na região.