Ministério da Justiça regulamenta uso de força durante operações policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou um importante decreto nesta terça-feira (24), com a finalidade de regulamentar o uso da força durante operações policiais em todo o Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece diretrizes claras para o uso de armas, incluindo o uso gradativo de força, com o objetivo de evitar excessos e garantir a segurança de todos os cidadãos. As informações são da Agência Brasil.

Regulamentação do uso da força pelo MJSP

O decreto publicado pelo MJSP determina que o uso de arma de fogo será uma medida de “último recurso”, ou seja, só poderá ser utilizado quando outras alternativas, de menor intensidade, não forem suficientes para alcançar os objetivos legais da ação policial. O intuito é minimizar a violência policial e assegurar que as operações sejam mais controladas e responsáveis. Além disso, o texto proíbe a discriminação nas ações policiais com base em cor, raça, etnia, orientação sexual, religião ou opinião política.

Próximos passos: portaria, treinamento e fiscalização

Em até 90 dias, o Ministério da Justiça publicará uma portaria detalhando os procedimentos específicos que os policiais devem seguir durante as operações. Para garantir o cumprimento das novas diretrizes, o MJSP prevê a implementação de treinamentos direcionados aos profissionais de segurança pública de todo o país. O monitoramento da implementação do decreto será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, órgão que será criado para fiscalizar a aplicação das normas.

Polícia Militar da Bahia forma 1.643 novos soldados

Na última sexta-feira (20), a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) celebrou a formatura de 1.643 novos soldados, com a realização de cerimônias em diversas cidades do estado. Em Salvador, 976 formandos participaram da cerimônia realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além de autoridades, familiares e amigos. Outros 667 soldados foram formados simultaneamente em eventos realizados em diferentes municípios baianos. Este reforço no efetivo da PMBA é visto como um passo importante para fortalecer a segurança pública no estado, atendendo melhor às demandas da população.

Os formandos passaram por um Curso de Formação de Soldados, que incluiu uma combinação de aulas teóricas e práticas sobre legislação, técnicas de abordagem, defesa pessoal, armamento, tiro, ética e direitos humanos. A formação foi essencial para preparar os novos policiais para o estágio operacional, que será realizado nas unidades da PMBA espalhadas por todo o estado da Bahia. A expectativa é que, após o período de estágio, os novos soldados se integrem ao efetivo operacional de forma definitiva.

Na ocasião, o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, destacou que os novos soldados serão distribuídos pelos 18 Comandos Regionais da PMBA e passarão por um período de estágio. “Nós temos 18 Comandos Regionais, onde serão distribuídos, inicialmente, em período de estágio e, após o Carnaval, serão empregados em serviço, distribuídos definitivamente para todos os rincões do estado”, afirmou o coronel.

Impacto na segurança pública

O governador Jerônimo Rodrigues celebrou a formação dos novos policiais e enfatizou a importância desse reforço para a segurança do estado. “Fico muito alegre e compartilho com todos os familiares a alegria deles, com a Polícia Militar, com o comando-geral. Nós estamos colocando pessoas qualificadas, preparadas, corajosas, e eu espero que a segurança pública, cada vez mais, nos dê orgulho. Ano que vem, em 2025, essa mesma PM completará 200 anos de vida, de muita contribuição e de paz, muita experiência. Parabéns à PM, parabéns a cada soldado entregue hoje ao Estado da Bahia”, destacou o governador.

Já o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, ressaltou os investimentos contínuos na área e a importância dos novos soldados para fortalecer o policiamento. “Mais reforço no policiamento da gente, que já tem mais de seis mil novos funcionários de segurança pública em menos de dois anos da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. A gente reforça com mais investimento, mais equipamentos e formando hoje esses homens e mulheres, que estarão prontos para proteger e servir o cidadão baiano”, afirmou Werner.