O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11.469 obras públicas paralisadas no Brasil, conforme levantamento atualizado até abril. Os dados mostram que aproximadamente metade das empreitadas financiadas com recursos federais estão sem andamento. O número representa uma estagnação em relação ao cenário registrado no ano anterior.

Durante sessão da Corte de Contas realizada nesta quarta-feira (30), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a situação exige atenção.

“Mostra que os esforços de retomada, embora meritórios, ainda são limitados diante da complexidade do passivo acumulado”, avaliou o ministro.

Maranhão, Bahia e Pará lideram paralisações

Os estados com maior número de obras paradas são Maranhão (1,2 mil), Bahia (926), Pará (889) e Minas Gerais (874). “Isso mostra que, para mudar o cenário, é preciso concentrar esforços especialmente nessas regiões”, declarou Vital do Rêgo. Segundo o TCU, mais de 70% das obras interrompidas estão ligadas às áreas de saúde e educação.

Das empreitadas paradas, menos da metade têm justificativas registradas no sistema do tribunal. Entre as 4,7 mil que indicam o motivo da paralisação, as principais causas são entraves jurídicos e falta de licenciamento, principalmente ambiental. Juntas, essas obras já consumiram cerca de R$ 16 bilhões em recursos federais.

O TCU também destacou o número de empreendimentos recentes que já se encontram inativos. Entre as 5,5 mil obras iniciadas em abril de 2024, aproximadamente 1,2 mil já foram classificadas como paralisadas.

Mais de R$ 4 bilhões em salários e benefícios foram pagos para pessoas mortas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 4,4 bilhões em pagamentos de salários e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de óbito entre os anos de 2016 e 2025. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira (23) e aponta que, mesmo com as irregularidades, cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente.

Relatado pelo ministro Jorge Oliveira, o processo revelou a ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Esse número, segundo o TCU, dobraria o tamanho da base atual. Aproximadamente 99% dos pagamentos irregulares estão relacionados a falhas nesse sistema.

TCU diz que erros afetam programas sociais e folha pública

O relatório aponta que mais de um terço das informações inseridas no Sistema apresenta falhas de preenchimento. As inconsistências atingem programas assistenciais como o Bolsa Família, benefícios trabalhistas e previdenciários, além de folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi intimado a apurar responsabilidades e aplicar sanções a cartórios que enviarem informações incompletas ou fora do prazo legal. O prazo fixado para essa apuração é de 90 dias. Além disso, o INSS terá 30 dias para convocar beneficiários identificados como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para realização de prova de vida.

De acordo com Jorge Oliveira, os controles implementados pelos órgãos responsáveis pela gestão do Sirc “não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos”.

“Em razão de vácuos regulatórios, falha no dever de fiscalizar e ineficiência nos sistemas existentes para prover informações precisas em subsídio à fiscalização”, declarou.