O ano de 2026 começará com fôlego financeiro para um grupo expressivo de brasileiros. O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinados a 152,3 mil segurados que ganharam disputas judiciais contra a Previdência Social. O montante faz parte de um lote total de R$ 2,8 bilhões, que inclui também dívidas com servidores federais.

Ao todo, a operação financeira contempla 236.603 beneficiários em 187.472 processos em todo o Brasil. A medida beneficia quem buscou a correção ou a concessão de benefícios por meio de ações judiciais que já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. As informações são da Agência Brasil.

Quem tem direito a receber atrasados do INSS neste lote?

Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que venceram ações relacionadas à concessão ou revisão de diversos benefícios previdenciários. Estão incluídos no pagamento os processos referentes a:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou voltadas à pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ser incluído especificamente neste lote de pagamento, o segurado deve atender a critérios rígidos estabelecidos pela Justiça Federal. O processo deve estar totalmente encerrado, o valor da condenação deve ser de até 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em novembro de 2025. Esses valores são quitados via Requisição de Pequeno Valor (RPV), um método mais ágil do que o sistema de precatórios.

Prazos e depósitos

As regras das RPVs determinam que o pagamento ocorra em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. O depósito dos atrasados do INSS é realizado em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, podendo ser sacado pelo beneficiário ou por seu advogado legalmente constituído.

Antes da liberação do saque, o processo passa por uma etapa interna de processamento nos tribunais. Os segurados devem acompanhar o status do processo; quando o sistema indicar a mensagem “Pago total ao juízo”, significa que o recurso já está disponível para levantamento bancário.

Como consultar atrasados do INSS e qual TRF acessar

A consulta para saber se você foi contemplado neste lote de atrasados do INSS deve ser feita diretamente no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) que atende a sua região. Para realizar a busca, o segurado pode utilizar o número do CPF, o número do processo original ou a inscrição na OAB do advogado responsável.

Para identificar onde consultar, veja a divisão por estados:

• TRF1: BA, DF, GO, TO, MT, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF2: RJ e ES;
• TRF3: SP e MS;
• TRF4: RS, PR e SC;
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
• TRF6: MG.

Diferença entre RPV e Precatório

É fundamental entender a natureza do crédito para saber o prazo de recebimento:

1. RPV (Requisição de Pequeno Valor): Dívidas de até 60 salários mínimos, pagas mensalmente em fluxos de até 60 dias.
2. Precatório: Valores acima de 60 salários mínimos, pagos em lotes anuais. Os precatórios de 2025, por exemplo, tiveram seus recursos liberados em julho.

Herdeiros podem sacar os atrasados do INSS?

Em caso de falecimento do autor da ação, os herdeiros legítimos podem receber os atrasados do INSS. Para isso, é necessário realizar a habilitação no processo judicial, comprovando o vínculo familiar por meio de inventário ou alvará judicial. Na dúvida, a orientação é buscar o advogado da causa ou a Defensoria Pública da União.

Distribuição dos R$ 2,3 bilhões por região

Abaixo, veja o detalhamento dos recursos destinados especificamente para causas previdenciárias e assistenciais (atrasados do INSS) em cada região do país: