Cerca de 100 mil estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação do ensino médio poderão solicitar, a partir desta sexta-feira (30), a declaração autenticada de conclusão diretamente no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O serviço será totalmente online e destinado a candidatos com 18 anos ou mais que tenham alcançado a pontuação mínima prevista no edital.

A iniciativa busca solucionar um entrave recorrente enfrentado por estudantes que, mesmo aprovados em processos seletivos para o ensino superior, não conseguiam efetivar a matrícula. Isso ocorrre por ainda não possuírem o certificado oficial de conclusão do ensino médio, emitido pelas secretarias estaduais de Educação. As informações são da Agência Brasil.

Declaração terá validade institucional

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a declaração terá validade institucional e será aceita por grande parte das universidades, especialmente as públicas, como documento provisório de comprovação de escolaridade.

“A partir da sexta-feira, quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos, terá a documentação afirmando que atendeu as condições necessárias”, explicou Palacios.

Declaração substitui certificado no momento da matrícula

De acordo com o presidente do Inep, a declaração de conclusão do ensino médio poderá ser utilizada temporariamente para fins de matrícula em universidades e institutos federais. A medida evita que candidatos aprovados sejam prejudicados por atrasos burocráticos na emissão do certificado definitivo.

Palacios explica que a exigência do diploma formal costuma ocorrer apenas em etapas posteriores da vida acadêmica, o que permite que a declaração cumpra seu papel no ingresso inicial ao ensino superior. A estratégia também reduz o risco de indeferimento de matrícula, especialmente em instituições públicas, onde o calendário acadêmico é mais rígido.

Esclarecimento sobre Sisu 2026

Em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026, o Inep esclareceu que não haverá reabertura das inscrições para candidatos que deixaram de se inscrever por acreditar, de forma equivocada, que precisariam apresentar previamente o certificado de conclusão do ensino médio. Segundo Manuel Palacios, a apresentação do certificado nunca foi exigida para inscrição no Sisu, já que o sistema utiliza exclusivamente os dados de desempenho do Enem para habilitar os candidatos.

“O sistema de seleção não exige qualquer documento de comprovação de conclusão do ensino médio. Ele recebe automaticamente os nomes daqueles que fizeram o Enem e têm condições de ingressar na universidade”, explicou o presidente do Inep.

Sistema já reconhece candidatos aptos à certificação

O Inep informou que o sistema do Sisu já processou os dados de aproximadamente 100 mil estudantes que manifestaram interesse na certificação durante a inscrição do Enem, além de outros quase 20 mil candidatos que, mesmo sem solicitar previamente, atingiram os critérios exigidos.

Para a certificação via Enem, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais
• Obter no mínimo 450 pontos em cada área do conhecimento
• Alcançar pelo menos 500 pontos na redação

Com a integração dessas informações, o Inep garante que os candidatos aptos já estavam habilitados no sistema para concorrer às vagas do Sisu dentro do prazo oficial.

Envio das listas às universidades

O Inep enviará, nesta quinta-feira (29), às instituições públicas de ensino superior as listas de classificação dos candidatos aprovados que se inscreveram no Sisu. A divulgação dos nomes não depende da posse do certificado de conclusão do ensino médio, reforçando que o processo de seleção é baseado exclusivamente no desempenho no Enem.

Além disso, universidades e institutos federais receberam uma circular do Ministério da Educação (MEC) com orientações detalhadas sobre os procedimentos de matrícula. “A partir dessa lista, as instituições começam a convocar os candidatos para a matrícula”, afirmou Palacios.

Matrículas começam em fevereiro

A matrícula dos candidatos aprovados no Sisu será realizada, a partir da próxima segunda-feira (2), diretamente nas instituições de ensino superior. Os documentos exigidos incluem identidade, CPF, comprovante de residência e, nos casos de ações afirmativas, documentação específica para comprovação de renda ou autodeclaração.

O Inep reforça que não há qualquer restrição para os candidatos aprovados que ainda não tenham o certificado definitivo do ensino médio no momento inicial da matrícula.

Certificação digital será permanente a partir de março

Outra novidade anunciada é que, em 2026, o certificado de conclusão do ensino médio passará a ser 100% digital. A solicitação poderá ser feita diretamente na plataforma do Inep, com autenticação pelo Gov.br, a partir de 2 de março.

O pedido será encaminhado automaticamente para um dos cinco institutos federais parceiros, distribuídos por região do país. Atualmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) é responsável por testar a tecnologia que será expandida nacionalmente.

“É a primeira vez que se faz uma certificação de ensino médio digital. Vai ser um processo muito mais simples”, destacou o presidente do Inep.

Prouni também não exige certificado na inscrição

O documento de conclusão do ensino médio também não será exigido na fase de inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2026. As inscrições gratuitas seguem abertas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Com mais de 594 mil bolsas, esta é a maior edição da história do programa. O resultado da primeira chamada será divulgado em 3 de fevereiro, e o prazo para entrega da documentação vai de 3 a 13 de fevereiro.