O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, com o objetivo de ampliar o acesso à mobilidade e gerar oportunidades para a população de baixa renda. A iniciativa, anunciada pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB), garante isenção das taxas do Detran-BA para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. O anúncio foi feito em ato no Gabinete da Secretaria da Educação (SEC), com a presença da secretária Rowenna Brito e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Impacto social e combate à criminalidade

De acordo com o vice-governador Geraldo Júnior, os programas são de extrema importância para a juventude baiana, inclusive como ferramenta de inclusão social e de combate à criminalidade.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social. O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz“, afirmou.

Benefícios para estudantes da rede estadual

Já a secretária Rowenna Brito ressaltou o impacto positivo da medida para os estudantes da rede estadual, e enfatizou que cerca de 2 mil vagas são reservadas para estudantes com idade inferior a 17 anos, e que poderão fazer a parte teórica em até dois anos.

“É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, observou.

Público beneficiado e critérios de participação

Os programas vão beneficiar, principalmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para participar, os interessados devem atender a critérios como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Já os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para obter a CNH no futuro.

Execução e cadastro

Os programas serão executados pelo Detran-BA. O diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, enfatizou a importância das iniciativas para a inclusão da juventude.

“A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, disse.