O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (25), o aumento do teto dos juros do crédito consignado do INSS para 1,85% ao mês. A decisão foi tomada por 12 votos a 1, representando uma elevação de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,8% ao mês, que estava em vigor desde janeiro deste ano. A medida foi proposta pelo governo federal e visa adequar as condições de crédito ao atual cenário econômico. As informações são da Agência Brasil.

Essa mudança afeta diretamente os aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado, uma modalidade em que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado permaneceu inalterado, mantendo-se em 2,46% ao mês.

Por que os juros do consignado do INSS subiram?

O aumento no teto de juros tem como principal justificativa o aumento da Taxa Selic, que, desde janeiro deste ano, passou de 12,25% para 14,25% ao ano. A Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e influencia diretamente os custos do crédito no país. Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou os juros, diversas instituições financeiras suspenderam a oferta de crédito consignado devido à inviabilidade econômica, já que o teto de 1,8% ao mês estava abaixo da nova realidade do mercado financeiro.

O aumento da Selic impactou a rentabilidade dos bancos, que, com juros mais altos, não conseguiam oferecer crédito consignado sem prejuízos. Por isso, as instituições financeiras pressionaram por uma revisão do teto, o que culminou na aprovação do novo limite de 1,85% ao mês.

Entenda o reajuste

Embora o governo tenha inicialmente proposto um teto de 1,88%, a proposta foi ajustada para 1,85% após acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Essa mudança atendeu parcialmente à demanda dos bancos, que haviam solicitado um limite de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada plena das concessões.

O aumento de 0,05 ponto percentual é considerado uma solução intermediária, permitindo que os bancos voltem a oferecer crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS sem comprometer a sustentabilidade financeira das operações.

Apesar de a medida ter sido amplamente aprovada, houve um voto contra. O representante dos bancos argumentou que o teto de 1,85% ainda está abaixo das necessidades do mercado, sugerindo que um aumento mais substancial seria necessário para garantir a viabilidade do crédito consignado.

Impacto para os bancos e os beneficiários

Com o novo teto de juros, bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que cobravam 1,8% ao mês, poderão retomar a oferta de crédito consignado. No entanto, instituições como o Banco da Amazônia, que praticavam taxas superiores ao teto de 1,8% ao mês (com 1,84% ao mês), precisarão ajustar suas condições para se adequar ao novo limite.

Os dados mais recentes do Banco Central (BC) indicam que, até o momento, algumas instituições haviam interrompido a oferta de crédito consignado devido à taxa de juros superior ao teto. Com a nova decisão, espera-se que a oferta de crédito seja restabelecida, beneficiando os aposentados e pensionistas que dependem desse tipo de empréstimo.

Relação entre a Taxa Selic e o crédito consignado

O Banco Central tem adotado uma postura agressiva em relação à Taxa Selic para conter a inflação, o que elevou significativamente os custos do crédito no Brasil. Com a taxa de juros mais alta, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta de crédito consignado, conforme dados do Banco Central.

Em 2023, quando o Banco Central iniciou os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sugeriu que o teto do crédito consignado fosse reduzido, acompanhando a queda dos juros. No entanto, com o novo ciclo de alta da Selic, a elevação do teto foi necessária para ajustar o mercado de crédito à nova realidade.