O governo federal anunciou a suspensão imediata de todos os convênios entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades da sociedade civil, como associações e sindicatos, responsáveis por descontos mensais automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema bilionário de cobranças indevidas. As informações são da Agência Brasil.

Com a decisão, aposentados e pensionistas não precisarão mais acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, nem ligar para o número 135 ou comparecer presencialmente às agências para solicitar a exclusão dos descontos.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, reforçou Débora Floriano, diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS.

Reembolso será feito na próxima folha

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os valores descontados nos benefícios deste mês serão restituídos na próxima folha de pagamento, que será processada até o dia 8 de maio. “A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, garantiu o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Mesmo nos casos em que havia autorização prévia para os descontos, os valores serão devolvidos, e nenhum novo repasse às associações será realizado enquanto durar a investigação.

Entenda Operação ‘Sem Desconto‘

Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto investiga irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que, sem consentimento dos beneficiários, retiravam mensalmente uma “mensalidade associativa” diretamente da folha de pagamento. Segundo os dados apurados pela CGU, entre 2019 e 2024, essas entidades movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões, atingindo 6 milhões de segurados.

As investigações revelam que o esquema teve início em 2016, ganhou força a partir de 2019 e se intensificou em 2022, quando uma instrução normativa flexibilizou a celebração de convênios com o INSS. Entre os “benefícios” oferecidos pelas entidades estavam auxílio-funeral, assistência odontológica, colônias de férias, consultoria jurídica e até academias. Contudo, surgiram diversas denúncias de descontos feitos sem autorização ou sem ciência dos aposentados.

Reestruturação e novo marco legal

O ministro Vinicius Carvalho informou que um novo marco legal será elaborado para regulamentar convênios entre o INSS e entidades representativas. Só após a definição desse novo modelo é que descontos voluntários poderão voltar a ser realizados, desde que com total transparência e mediante consentimento comprovado dos beneficiários.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar […] vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou Carvalho.

Ressarcimento sem prazo definido

Apesar da promessa de devolução dos valores, o governo ainda não estipulou uma data definitiva para o ressarcimento completo dos descontos ilegais. Um grupo de trabalho será formado para analisar caso a caso e identificar os valores passíveis de devolução. “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos”, explicou o ministro da CGU.

Débora Floriano também destacou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são considerados irregulares. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente.”

Atuação da AGU no combate às fraudes

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em duas frentes: no reforço à segurança jurídica dos novos convênios e no apoio direto às vítimas das cobranças indevidas.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, afirmou Messias, por meio de vídeo publicado nas redes sociais.