A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (23), a criação de um grupo especial voltado à recuperação dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida surge como resposta imediata à deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes envolvendo entidades associativas em todo o país. As informações são da Agência Brasil.

Prejuízos chegam a R$ 6,3 bilhões

Segundo a Polícia Federal, os prejuízos aos beneficiários do INSS somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. A nova força-tarefa será composta por oito advogados públicos especializados, responsáveis por adotar providências judiciais e administrativas com o objetivo de restituir os valores desviados e responsabilizar os autores do esquema.

Além da reparação financeira, a equipe atuará na proposição de mecanismos que evitem a repetição desse tipo de fraude, com foco na proteção da seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa representa um esforço do Estado brasileiro para preservar a renda dos trabalhadores mais vulneráveis.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirmou Messias.

Presidente do INSS é demitido

Após desdobramentos da operação colocarem a cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social na mira da investigação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que já havia sido afastado cautelarmente por decisão da Justiça Federal. Além dele, outros cinco servidores foram suspensos de suas funções em razão da apuração. Conforme revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os investigados são suspeitos de permitir ou participar da cobrança automática de mensalidades associativas não autorizadas, diretamente nos contracheques dos beneficiários.

A exoneração do presidente do instituto foi formalizada por meio de edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de quarta-feira. A medida foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), responsável por nomear Stefanutto, que é servidor de carreira desde 2000.

Governo suspende todos convênios com entidades envolvidas nas cobranças

Como parte das ações emergenciais para conter os danos do esquema, o governo federal decidiu suspender todos os convênios firmados com entidades associativas que tinham permissão para realizar descontos diretos em benefícios previdenciários. A suspensão vale para acordos de cooperação técnica celebrados com organizações da sociedade civil.

Segundo o Palácio do Planalto, a decisão visa interromper imediatamente os efeitos do esquema criminoso e evitar que novos aposentados ou pensionistas sejam afetados enquanto as investigações estão em curso.

Investigação envolve 13 estados e DF, com bloqueio de bens e prisões

A Operação Sem Desconto mobilizou cerca de 700 agentes da Polícia Federal e 80 servidores da CGU em ações simultâneas no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

No total, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. Além disso, o Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados, que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão.

De acordo com a PF, as entidades envolvidas se apresentavam como defensoras dos aposentados, mas utilizavam mecanismos ilegais para efetuar descontos sem autorização nos contracheques dos beneficiários. “A investigação identificou irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, informou a corporação, em nota oficial.