O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou um aumento no número de alertas recebidos de unidades de inteligência financeira (UIFs) no exterior, como Malta e Gibraltar. Esses países, que sediaram empresas de apostas online (bets) internacionais, foram acusados de não combater adequadamente a lavagem de dinheiro. A informação foi compartilhada por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mercado de apostas no Brasil, nesta segunda-feira (11).

Conforme apuração da Agência Brasil, Vasconcelos destacou que os alertas envolvem apostas feitas por pessoas cujas rendas não correspondem aos valores apostados e por indivíduos expostos politicamente. “Nos últimos dois anos, o número de alertas de UIFs estrangeiras para a UIF brasileira sobre transações chamaram a atenção”, afirmou.

O diretor também ressaltou que a regulamentação do setor de apostas deve observar padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro. Ele destacou que o setor é suscetível à lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas, incluindo o financiamento de tráfico de drogas e terrorismo. “Esse é um setor que envolve riscos diferenciados de uso da atividade para lavagem e criminalidade correlata”, disse.

AGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou da audiência e defendeu a regulamentação das apostas no país. Para ele, as regras são essenciais para proteger as populações vulneráveis. Messias expressou preocupação com o vício em apostas, tratando-o como um problema de saúde pública. Segundo ele, os transtornos causados pelo vício em jogos são comparáveis aos causados por substâncias químicas.

“As consequências de tal vício podem ser devastadoras, levando à deterioração dos laços familiares e a perda de estabilidade econômica. As apostas de cotas fixas se infiltraram silenciosamente nos lares brasileiros, atingindo principalmente as famílias de baixa renda”, avaliou

Cassino de bolso

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, criticou o impacto das apostas na sociedade brasileira. Ela apontou que o crescimento do mercado causa ruína financeira nas famílias e promove comportamentos compulsivos.

“Com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o desejo das pessoas por um futuro melhor, a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para a aposta desesperada e triste nos jogos”.

Volume de apostas

O representante do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca, apresentou os dados sobre o tamanho econômico do mercado de apostas no Brasil, revelando que as empresas do setor receberam cerca de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, com idade entre 20 e 40 anos. Dados também mostraram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas, com uma aposta média de R$ 100.

Lucca esclareceu que o Banco Central não tem competência para regulamentar o setor, mas contribui com informações sobre os impactos financeiros das apostas na economia.

“O Banco Central não tem competência sobre as atividades de apostas. A participação do BC nesse debate é tentar trazer luz no que diz respeito ao tamanho deste mercado, avaliação do impacto na estabilidade financeira e o desenvolvimento de ações de cidadania financeira”, afirmou.