Cerca de 30 mil candidatos negros terão suas provas discursivas corrigidas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), em uma medida anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão foi tomada para equiparar o número de correções às realizadas para candidatos de ampla concorrência, atendendo às regras previstas no edital e em norma federal. A informação é da Agência Brasil.

O acordo foi firmado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre a União, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas. A controvérsia inicial girava em torno do número insuficiente de correções para candidatos de cotas raciais, o que contraria a Instrução Normativa nº 23/2023 e a Lei nº 12.990/2014, que regula a reserva de vagas para pessoas negras.

Karoline Busatto, consultora jurídica do MGI, explicou que a decisão de ampliar o número de correções seguiu recomendações do MPF e pedidos de grupos que apontaram descumprimento das regras. “Por bem, entendemos já pacificar, incluir no acordo com o próprio Ministério Público Federal e resolver este ponto antes que ele se tornasse um ponto de judicialização maior”, afirmou.

Grupos organizados, como o Coletivo de Servidoras e Funcionárias Negras do Poder Executivo, participaram ativamente do processo, enviando uma carta ao MGI que relatava a exclusão de candidatos negros com notas suficientes. Segundo Letícia Cirqueira, membro do coletivo, a medida não apenas corrige injustiças, mas também fortalece a política pública afirmativa. “Com notas de cortes tão aproximadas, muitos candidatos negros podem passar para a ampla concorrência, liberando mais vagas para cotistas”, destacou.

Maryangela Santos, outra integrante do coletivo, enfatizou a relevância dessa política afirmativa para garantir igualdade de oportunidades. “Temíamos que muitos candidatos ficassem no prejuízo, causando até agravos emocionais para os próximos concursos. Como não seria cumprido um edital com uma política tão importante como essa?”, questionou.

Os editais do CNU já previam a correção de provas discursivas em quantidade equivalente a nove vezes o número de vagas, tanto para ampla concorrência quanto para cotistas negros, pessoas com deficiência e indígenas. No entanto, o coordenador-geral de Logística do certame, Alexandre Retamal, reforçou que a nova decisão atende à norma que exige igualdade plena em todas as fases do processo. “Por isso, estamos trazendo essas pessoas para a concorrência”, afirmou.

Karoline Busatto também ressaltou que a medida foi possível devido à retificação do edital realizada em fevereiro, o que garantiu alinhamento às diretrizes legais. A ampliação busca garantir transparência, segurança jurídica e continuidade no concurso, conhecido por sua diversidade.

Letícia Cirqueira lembrou ainda que tribunais superiores já firmaram entendimento sobre a necessidade de igualdade de condições para candidatos negros em todas as etapas dos certames. “O STJ e o STF entendem que a administração pública deve garantir a igualdade não apenas no fim do concurso, mas em todas as fases”, afirmou.