Após suspensão da Voepass, Anac divulga regras para reembolso e reacomodação; saiba como agir

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu orientações para os passageiros afetados pela suspensão cautelar das operações da Voepass. A decisão, anunciada na última terça-feira (11), impactou diversos viajantes da empresa, que terão como alternativa pedir o reembolso ou a reacomodação em voos da Latam, parceira da Voepass.

Segundo a Anac, a suspensão será mantida até que a empresa de aviação comprove e garanta o nível de segurança previsto nas normas da agência.

Medidas para passageiros afetados

Para minimizar os transtornos causados pela interrupção dos serviços da Voepass, a Anac determinou que os passageiros tenham direito a diferentes opções de compensação. As principais alternativas incluem:

• Reembolso integral do valor pago pela passagem;
• Reacomodação gratuita em outro voo disponível, seja da própria empresa vendedora do bilhete ou de outra companhia parceira;
• Execução da viagem por outra modalidade de transporte, como ônibus, caso seja viável.

A reacomodação deve ser realizada na primeira oportunidade, ou seja, em voos com data e horário mais próximos ao trajeto original. Se essa opção não for conveniente, o passageiro pode escolher um voo posterior, desde que operado pela mesma companhia que emitiu o bilhete e dentro da validade da passagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil destacou ainda que a empresa pode oferecer outras opções, dependendo apenas do interesse do passageiro. “No entanto, caso a empresa aérea queira oferecer opções diferentes de remarcação do bilhete, e o passageiro tenha interesse nessas alternativas, eles poderão entrar em acordo livremente”, informou a Anac.

Regras para remarcação de voos

A legislação vigente determina que a remarcação deve ocorrer para o mesmo trecho originalmente contratado. A Anac reforça que as empresas devem prestar assistência adequada aos clientes afetados, garantindo informações claras sobre os procedimentos e direitos. A fiscalização sobre o cumprimento dessas medidas será intensificada para evitar prejuízos aos consumidores.

Motivo da suspensão da Voepass

A suspensão das operações da Voepass ocorreu após a Anac identificar violações que comprometiam os padrões de segurança exigidos para a continuidade dos voos. A agência informou que a paralisação será mantida até que a empresa comprove capacidade técnica e operacional para garantir a segurança dos passageiros.

Em resposta à decisão, a Voepass alegou que “sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança”. Além disso, a companhia afirmou que está empenhada em resolver as questões apontadas pela Anac “para retomar a operação o mais breve possível”, frisou a Voepass.

Investigação e histórico recente

A empresa está sob monitoramento intensificado desde agosto de 2024, quando um avião operado pela Voepass caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. O acidente gerou uma série de investigações e reforçou a necessidade de revisão dos protocolos de segurança adotados pela companhia.

Na época, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou um relatório preliminar que destacou o relato da tripulação sobre falhas no sistema de antigelo. No entanto, os dados da caixa-preta não foram conclusivos sobre o impacto desse problema no acidente. A Voepass também sofreu denúncias de pilotos sobre jornadas exaustivas de trabalho, pressão excessiva para cumprir voos e até mesmo ligações da companhia durante períodos de folga.