O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na terça-feira (19), mais um recurso da defesa para revogar a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, caso seja colocado em liberdade, o réu poderia tentar influenciar as investigações relacionadas à trama golpista da qual faz parte, atuando no núcleo de “gerência” do golpe.

Marcelo Câmara teve a prisão preventiva decretada em junho, após seu advogado, Eduardo Kuntz, divulgar conversas que alegadamente manteve com o tenente-coronel Mauro Cid durante o processo de delação premiada. Na época, o acordo de colaboração do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro estava sob sigilo, e Câmara havia sido proibido de manter contato com outros investigados, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes considerou que ele descumpriu essa restrição por meio do advogado.

Em sua decisão, o ministro destacou que as razões que levaram à prisão permanecem “inalteradas” e não há possibilidade de substituição da medida preventiva por outras cautelares. “Não se verifica possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, em razão de sua ineficácia para afastar o periculum libertatis do réu”, disse o ministro na decisão.

PGR defende manutenção da medida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Moraes, argumentando que, com a fase instrutória ainda em andamento, é necessário “resguardar a higidez da produção de provas”. O órgão ressaltou ainda a gravidade dos delitos imputados ao coronel, o potencial de lesividade de suas condutas e o risco de reiteração delitiva, fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Entrevista ao Washington Post e críticas internacionais

Em entrevista exclusiva ao jornal norte-americano The Washington Post, Moraes reafirmou que o STF atua para “preservar a democracia brasileira” e descartou qualquer possibilidade de recuar em suas decisões, mesmo após sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro, previstas na Lei Magnitsky.

“Não existe a menor possibilidade de recuar, nem milímetro sequer”, afirmou Moraes

O presidente Donald Trump criticou Moraes, acusando-o de conduzir uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, embora a ação penal siga os trâmites legais da Justiça brasileira. Sobre isso, Moraes afirmou: “Não existe a menor possibilidade de recuar, nem milímetro sequer”.

O ministro destacou ainda que o julgamento dos réus envolvidos na trama golpista será realizado exclusivamente com base nas provas apresentadas. “Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, declarou.

Relações com os EUA e percepção internacional

Moraes comentou sobre a percepção negativa de integrantes do governo americano, que o classificam como um “vilão global”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que ele atua como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, enquanto o secretário de Estado Adjunto, Christopher Landau, o descreveu como “o rosto mundial da censura judicial”.

Em resposta, Moraes afirmou que “a acrimônia não é mútua” e expressou admiração pela história e governança dos Estados Unidos, citando obras de importantes constitucionalistas americanos como John Jay, Thomas Jefferson e James Madison.

“Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação — narrativas falsas apoiadas pela desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. O que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas”, explicou o magistrado.