O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, nesta quinta-feira (24), a devolver valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes cometidas por associações. O primeiro lote de reembolsos beneficia 400 mil segurados, com pagamento diretamente na conta onde o benefício é recebido. A medida é parte de um esforço do governo para reparar os danos causados por cobranças não autorizadas, principalmente por associações e entidades privadas.

Pagamentos seguirão ordem de adesão

De acordo com o Ministério da Previdência Social, os primeiros a receber são os beneficiários que contestaram os descontos indevidos com mais antecedência. Após o pagamento do primeiro lote, novos lotes serão liberados diariamente, em dias úteis, com 100 mil beneficiários por dia.

Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o reembolso será feito por meio administrativo, sem necessidade de ação judicial ou fornecimento de dados bancários adicionais.

Quem tem direito ao reembolso

Segundo o governo federal, podem aderir ao acordo os beneficiários que registraram contestação por descontos não reconhecidos e não receberam resposta das entidades envolvidas em até 15 dias úteis. Cerca de 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano de ressarcimento, quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários com direito à devolução.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro, mas a adesão ao acordo permanecerá aberta mesmo após essa data.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão ao reembolso pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Veja o passo a passo pelo app:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário do pedido, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O segurado que aceita o acordo abre mão de eventual processo contra o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações envolvidas.

E se a entidade respondeu à contestação?

Caso a associação tenha respondido, o sistema analisa os documentos apresentados. O beneficiário será notificado e terá três opções: aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso isso não ocorra, o processo entra em auditoria e o segurado poderá contar com o suporte das Defensorias Públicas Estaduais.

Grupos com contestação automática

O INSS também informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos para grupos específicos, mesmo que esses beneficiários ainda não tenham solicitado o reembolso. A medida vale para:

• Idosos com mais de 80 anos e descontos iniciados após março de 2024;
• Indígenas;
• Quilombolas.

Segundo o Instituto, a contestação automática deve beneficiar diretamente 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Em regiões de difícil acesso, a autarquia promoverá ações de busca ativa a partir de agosto.

Casos em negociação ou ação judicial

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que beneficiários que estão em negociação com associações seguem sendo monitorados. “Quando ele não concordar [com a justificativa da associação], é gerada uma GRU para a instituição pagar. Se não pagar, há uma auditoria para verificar se o caso é de fraude”, disse.

Ainda segundo Waller, quem entrou na Justiça antes da operação da Polícia Federal pode receber por meio de Requisição de Pequeno Valor, com acréscimo de honorários advocatícios fixados em 5%.