As cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça, no Extremo-sul da Bahia, entraram com uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil. Os processos exigem R$ 780 milhões como compensação pelos prejuízos provocados no litoral baiano, pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O processo foi ajuizado, na última sexta-feira (27), na Vara Cível de Nova Viçosa.

Segundo as administrações municipais, os efeitos da tragédia se estendem há quase uma década, mas os territórios baianos foram ignorados no novo acordo de reparação assinado em outubro de 2024 entre as empresas, governos e instituições de Justiça. O documento, que prevê um total de R$ 170 bilhões em reparações, não contempla medidas para os municípios da Bahia atingidos pelo desastre. As informações são do G1 Bahia.

Excluídos da repactuação, municípios baianos denunciam abandono

Na ação, os municípios afirmam que a Bahia foi mencionada apenas como parte dos processos que deveriam ser extintos após a assinatura do novo acordo. As cidades sustentam que não foram chamadas para participar das negociações e não houve qualquer previsão de ações reparatórias nos seus territórios.

“As cidades não tiveram a oportunidade de aderir ao acordo, nem tampouco foram contempladas com medidas compensatórias. Isso fere o direito dos municípios de serem indenizados pelos danos que, de forma inequívoca, sofreram desde 2015”, aponta o trecho da ação.

Até o momento, a Samarco informou que não irá comentar o caso, enquanto a Vale alegou não ter sido formalmente notificada sobre a ação.

Impactos ambientais e sociais seguem visíveis na região

O rompimento da barragem liberou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. O material contaminado percorreu centenas de quilômetros até atingir o Litoral-sul da Bahia, passando por áreas sensíveis como o Parque Nacional de Abrolhos, em Caravelas.

Estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizados em 2016, identificaram a presença de metais pesados como ferro, cádmio e chumbo em níveis acima dos permitidos por lei. Uma pesquisa conduzida pelo geofísico Heitor Evangelista, em 2019, revelou alterações na estrutura dos corais do parque em razão da lama tóxica.

Além do Parque de Abrolhos, a cidade de Caravelas abriga outras áreas de proteção ambiental afetadas: a Reserva Extrativista do Cassurubá e a Área de Proteção Ambiental (APA) Ponta da Baleia/Abrolhos. O prefeito do município relatou que atividades econômicas fundamentais, como pesca artesanal, turismo, observação de baleias e mergulho foram profundamente prejudicadas.

População relata contaminação e perda de biodiversidade

Em Nova Viçosa, a prefeitura promoveu, em fevereiro deste ano, uma audiência pública para coletar relatos da população sobre os efeitos da tragédia. Moradores relataram prejuízos como contaminação da água, redução da biodiversidade marinha e queda na produtividade da pesca.

Já em Mucuri, primeiro município baiano atingido pela lama, declarou que a exclusão do novo acordo é “injustificável”, considerando os impactos duradouros sentidos até hoje.

Novo acordo prevê bilhões em reparações

O novo pacto – assinado, em 25 de outubro de 2024, no Palácio do Planalto, em Brasília – fixou o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras. Deste total, R$ 100 bilhões serão repassados ao governo federal ao longo de 20 anos, com destino aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios atingidos nesses estados.

Outros R$ 32 bilhões serão destinados a ações diretas da Samarco, como indenizações individuais, reassentamentos e projetos de recuperação ambiental. A Bahia, no entanto, não aparece entre os territórios que receberão recursos ou projetos de compensação.

Diante da ausência de medidas voltadas à reparação dos danos sofridos por municípios baianos, a ação movida pelas cidades do Extremo-sul do Estado busca garantir o reconhecimento e a indenização pelos prejuízos ainda presentes na rotina da população local.