Bilhões em recursos esquecidos ainda não foram sacados pelos brasileiros, diz Banco Central

Até o fim de outubro, R$ 8,72 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro ainda não havia sido resgatado, segundo informações do Banco Central (BC). O valor foi atualizado nesta sexta-feira (6). Do total de R$ 17,41 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras, R$ 8,69 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR).

Transferência para o Tesouro Nacional

Em outubro, os recursos não resgatados foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam publicação de um edital com novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja retirado nos próximos 25 anos, ele será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

Embora a transferência tenha ocorrido, as estatísticas do SVR continuam a ser atualizadas. Os dados de novembro, primeiros após o repasse, serão divulgados apenas em 7 de janeiro de 2024.

Resgates e beneficiários

Até outubro, quase 27 milhões de correntistas retiraram valores esquecidos, representando 37,3% dos 72,2 milhões incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Desse total, 24.896.783 são pessoas físicas e 2.044.184 são pessoas jurídicas. No entanto, 41.565.040 pessoas físicas e 3.787.856 empresas ainda não haviam realizado o resgate.

A maioria das pessoas e empresas que não retiraram os valores têm direito a pequenas quantias. Os valores de até R$ 10 correspondem a 63,31% dos beneficiários, enquanto os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 24,71%. Já os valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil atingem 10,12% dos correntistas, e somente 1,86% tem direito a valores superiores a R$ 1 mil.

Reabertura do SVR e aumento no resgate

O SVR foi reaberto em março de 2023, após ficar fora do ar por quase um ano, com novas fontes de recursos e um sistema de agendamento aprimorado. Em outubro, foram resgatados R$ 401 milhões, um aumento em relação aos R$ 396 milhões retirados em setembro. Esse aumento está relacionado à aprovação da lei que transferiu os valores esquecidos para o Tesouro Nacional, visando compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Embora a fase de saques esteja suspensa, o SVR continua a funcionar para consultas. Melhorias foram feitas, como a impressão de telas e protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp.

Também foi incorporada uma sala de espera virtual para permitir que todos os usuários consultem os valores no mesmo dia, sem agendamento prévio. Agora, é possível consultar valores de pessoas falecidas, com acesso para herdeiros ou representantes legais.

Consultas para empresas encerradas

Desde setembro de 2023, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. No entanto, o resgate só pode ser feito se o representante legal da empresa enviar a documentação necessária às instituições financeiras. Para viabilizar o acesso, a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) do representante legal é usada para assinar um termo de responsabilidade.

Novas fontes de recursos

Em 2023, novas fontes de recursos foram incluídas no SVR. Além dos valores dos lotes de 2022, o sistema agora engloba contas de pagamento encerradas, recursos de corretoras e distribuidoras, e outros valores de instituições financeiras. Também estão disponíveis para saque as tarifas cobradas indevidamente e parcelas de operações de crédito que foram cobradas erroneamente.