O secretário da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira, afirmou, nesta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador (CMS), que a Prefeitura mantém uma posição fiscal sólida e segue atraindo credibilidade junto a organismos internacionais. O debate, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026, com previsão de receitas totais de R$13,1 bilhões no início do novo ciclo orçamentário.

Encaminhado à Câmara em 15 de maio, o PLDO 2026–2029 integra o processo de construção participativa do orçamento municipal. Carreira ressaltou que a proposta reflete a continuidade dos investimentos estratégicos da gestão, financiados, em parte, com recursos próprios e operações de crédito externas.

A audiência foi presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), que lidera a Comissão de Finanças da Câmara. Também participaram os vereadores Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Randerson Leal (Podemos), Ricardo Almeida (DC) e Hamilton Assis (PSOL).

Além do titular da Casa Civil, estiveram presentes a diretora de Orçamento da pasta, Virgínia Porto, responsável pela apresentação técnica da proposta; o subsecretário Moysés Andrade; a assessora especial Ana Nery; e o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Henrique Ferreira, entre outros representantes da administração municipal.

Investimentos com recursos próprios e internacionais

Durante a apresentação, o secretário afirmou que a receita tem crescido cerca de um bilhão ao ano, o que permite bancar o desenvolvimento da cidade também com recursos próprios.

“Assim, conseguimos viabilizar parte do BRT — um contrato de R$300 milhões, do qual a União repassou apenas cerca de R$130 milhões. O restante foi com recursos próprios e financiamentos. Fizemos um centro de convenções, um hospital e agora estamos concluindo a arena multiuso e uma maternidade. E essas obras não são pequenas, como muitos costumam afirmar”, declarou.

Apesar de a proposta ser mais concisa, devido à elaboração em andamento do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), o documento já antecipa novos programas e operações financeiras. Carreira enfatizou que o texto representa um compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico equilibrado.

Estabilidade fiscal como base para projetos estruturantes

O secretário destacou ainda a previsão de R$ 880,6 milhões em investimentos, oriundos de operações de crédito com instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

“Trabalhamos com premissas econômicas conservadoras e responsabilidade fiscal, o que garante estabilidade e capacidade de investimento mesmo em cenários adversos”, afirmou Carreira, que frisou a a importância dos financiamentos internacionais para os projetos estruturantes da cidade.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue em análise na Câmara de Salvador. Já o Plano Plurianual, que orientará os investimentos até 2029, deve ser enviado até o dia 29 de agosto, encerrando o ciclo de planejamento da gestão para o próximo quadriênio.

Mais de 2 mil títulos de propriedade entregues

Nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, que atua na regularização fundiária de núcleos urbanos informais da capital baiana. A cerimônia foi realizada no Edifício Civil Tower, no bairro Costa Azul, com a presença do prefeito Bruno Reis (UB), do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, e de moradores das regiões contempladas.

O Bairro da Paz concentrou o maior número de imóveis regularizados nesta etapa, com 883 títulos. Em seguida, foram beneficiados o Complexo do Nordeste de Amaralina — composto pelos bairros Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas — com 716 imóveis. Também foram entregues títulos em Nova Brasília de Itapuã (327), Itapuã (282) e no Km 17 (57).